147 resultados encontrados para gica do art. - data: 22/11/2024
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE: OCORRENDO A MORA DO COMPRAD OR, PROVADA COM O PROTESTO DO TíTULO, O VENDEDOR PODERá REQUERER, LIMINARMENTE E SEM AUDIêNCIA DO COMPRADOR, A APREENSãO E DEPóSIT O DA COISA VENDIDA. ADMITO, POR AUSêNCIA DE VEDAçãO LEGAL, QUE A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL SEJA REALIZADA POR CARTóRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICíLIO DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 49. DESPACHO DE FL. 150, DETERMINANDO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PA RA DAR ANDAMENTO NO FEITO, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIC AO INTERCORRENTE, SENDO INTIMADO EM 14/02/2019. PETICAO DE FLS. 1 53/155, NA QUAL O EXEQUENTE ALEGA A INOCORRENCIA DE PRESCRICAO, T ENDO EM VISTA QUE TODAS AS VEZES QUE FOI INTIMADO, SEMPRE SE MANI FESTOU. POR FIM, REQUEREU NOVAMENTE A SU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 NISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, JULGADO EM 29/02/2012). ENTENDO SER POSSíVEL A NOTIFICAçãO MEDIANTE CARTA REGISTRADA EXPEDIDA PELO P RóPRIO CREDOR (OU ESCRITóRIO DE ADVOCACIA), ISSO PORQUE A SUBMISS ãO AO CARTóRIO é FORMALISMO DESNECESSáRIO, QUE PRIVILEGIA APENAS OS SEUS TITULARES. A TíTULO ILUSTRATIVO, O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITOU A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 APREENSAO PROPOSTA POR BANCO PAN S/A, EM FACE DE DANIELA FERREIR A DE SOUZA, AMBOS QUALIFICADOS NA PETICAO INICIAL, NA QUAL O AUTO R ALEGA, EM SINTESE, QUE CELEBROU, COM O REU, UM CONTRATO DE ALIE NACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA, MAS QUE O REU ENCONTRA-SE EM MORA N O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGACAO. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AO CARTORIO E FORMALISMO DESNECESSARIO, QUE PRIVILEGIA APENAS OS SEUS TITULARES. A TITULO ILUSTRATIVO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DO RIO DE JANEIRO EDITOU A SUMULA N 55 A SABER ("NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, FUNDADA EM ALIENACAO FIDUCIARIA, BASTA A CART A DIRIGIDA AO DEVEDOR COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDERE CO CONSTANTE DO CONTRATO, PARA COMPROVAR A MOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 L, QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL SEJA REALIZADA POR CARTORIO SI TUADO EM COMARCA DIVERSA DA DE DOMICILIO DO DEVEDOR, CONFORME ORI ENTACAO JURISPRUDENCIAL (STJ, 2 SECAO, RESP 1.283.834/BA, MINISTR A MARIA ISABEL GALLOTTI, JULGADO EM 29/02/2012). 6. ENTENDO SER P OSSIVEL A NOTIFICACAO MEDIANTE CARTA REGISTRADA EXPEDIDA PELO PRO PRIO CREDOR (OU ESCRITORIO DE ADVOCACIA), IS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ELE POR EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL, ENQUANTO ESTE POR ANALOGIA, EM RAZAO DA SEMELHANCA DOS INSTITUTOS CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUT RINA1 E DA JURISPRUDENCIA (TJ/GO, 3 CAMARA CIVEL, APELACAO N 2021 84-37.2010.8.09.0011, DES. SANDRA REGINA T. REIS, JULGADO EM 03/0 5/2011). NO QUE CONCERNE A NOTIFICACAO PREVIA, A CLAUSULA RESOLUT IVA EXPRESSA (ART. 474 DO CODIGO CIVIL) CONS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ETANTO, O ART. 2, 2 DO DECRETO-LEI N 911/1969 DISPOE QUE, APESAR DA MORA, ELA DEVERA SER COMPROVADA MEDIANTE CARTA REGISTRADA, EXP EDIDA ATRAVES DE CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTEST O DO TITULO, A CRITERIO DO CREDOR. ADMITO, POR AUSENCIA DE VEDACA O LEGAL, QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL SEJA REALIZADA POR CARTO RIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DE DOM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA E O ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) , SAO REGULADOS PELO DECRETO-LEI N 911/1969, AQUELE POR EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL, ENQUANTO ESTE POR ANALOGIA, EM RAZAO DA SEMELHA NCA DOS INSTITUTOS CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA1 E DA JURISP RUDENCIA (3 CAMARA CIVEL DO TJ/GO, APELACAO N 202184-37.2010.8.09 .0011, DES. SANDRA REGINA T. REIS, JULGADO EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 AUTOS NR. : 675 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO HONDA S/A REQUERIDO : DAYANE NUNES DA SILVA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : DECISAO (LIMINAR - BUSCA E APREENSAO) TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO HONDA S/A , EM FACE DE DAYANE NUNES DA SILVA , AM