Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : GICELIA FRANCISCA DE LIMA SILVA : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA e outro(a) : 00053083820134036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte e demais consectários legais, bem como determinou a imediata implantação do benefício, em virtude do caráter alimentar de que se reveste. Decisão não submetida ao reexame necessário. Em seu recurso, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pública à pessoa jurídica de direito público competente, estabelecendo, inclusive, um prazo para que referida transferência seja efetivada.Na Lei n. 9.427/97, que instituiu a ANEEL, não se vislumbra qualquer delegação de poder normativo a esta agência reguladora, a qual seria necessária para a normatização do que se encontra contido no artigo 218 da Resolução em apreço, logo, não cabe à ANEEL qualquer exercício de discricionariedade regulamentar no presente caso, eis que inexis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da assistência judiciária gratuita.11. Junte-se aos autos o CNIS.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0005308-38.2013.403.6112 - GICELIA FRANCISCA DE LIMA SILVA(SP223587 - UENDER CÁSSIO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em despacho.A parte autora ajuizou a presente demanda, pretendendo a concessão de benefício previdenciário; no entanto, trouxe aos autos o agendamento de fl. 31, mas não trouxe a resposta do requerimento administrativo do referido benefícioÉ da juri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTESSOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em sentença.A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, c/c aposentadoria por invalidez.Sustenta, em síntese, que é portadora de doença que lhe impossibilita de trabalhar, conforme atestados médicos que instruem a inicial.Pleito liminar indeferido pela r. decisão de fls. 38/39,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1400 conclusos para o deferimento de realização de exame grafotécnico. Int. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), RODRIGO NUNES (OAB 144766/SP) Processo 0001029-72.2009.8.26.0357 (357.01.2009.001029) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1314 atentar para o prazo previsto no art. 983 do CPC. 3- Por fim, existindo na relação de bens imóvel rural, o(a) inventariante deverá, no prazo de 30 dias, apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) validado, documento fornecido pelo INCRA e que constitui prova do cadastro do imóvel, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 914 Fls. 30: defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP) Processo 0000883-89.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000883) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Joao Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Laudo Pericial juntado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1531 atraso no valor de R$10.720,60 e de honorários advocatícios R$1072,05. Manifeste-se a parte autora. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 0001009-08.2014.8.26.0357 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2317 partir da entrada em vigor do NCC, conforme Enunciado 50 da jornada de direito civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Nestes termos, a prescrição ocorreu em janeiro de 2006. Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e o faço com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1219 pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 0000975-33.2014.8.26.0357 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.V.G. - - G.S.F. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade. Anote-se. Fls. 18: recebo como emenda à inic