195 resultados encontrados para gide do cpc - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 251 o MunicÃ-pio de Belém, em razão do disposto no art. 40, inciso I, da Lei nº 8.328/2015, que versa sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará.               Deixo de determinar o reexame necessário, conforme previsão contida no art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.               Após o trânsit
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 550 MAPASA sofreu um incêndio no ano de 1989, de modo que seria impossÃ-vel a juntada aos autos do decreto expropriatório datado de 1986, apto a comprovar a ilegitimidade passiva da Autora, cabendo ao juÃ-zo inverter o ônus da prova. No mais, assevera que também houve contradição da sentença no ponto em foi não foi julgado o pedido de inspeção in loco do imóvel, pois o j
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2415 Lei 12.153/09, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “ a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão” (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Em seguida, diga o(a) au
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2113 com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZhNWUxM2QtNTA2MS00MDM2LTg1ZjctZDczNWVjNjFmM2Qw%40thread.v2/0?contex t=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2240599bdc-f5af-4e56-99f532ea16bd1c5d%22%7d 3- Sem prejuízo do item 2, fica a parte requerida intimada a apresentar Contestação. - ADV: FABIO