Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b, da Portaria n.º 25/2006 do Presidente deste JEF, que assim dispõe: “... comprovante de endereço atual em nome do autor. Caso contrário, o titular da correspondência apresentada lavrará uma declaração, afirmando que o autor(a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção do processo. 2. Após, oficie-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que remeta cóp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 387 se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Sendo a parte autora ME ou empresa de pequeno porte fica ciente d

Poder Executivo ● 07/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PATRICIA LEAL DA SILVA SANTOS 189.776-4 Educador de Apoio LPE-III-A 200 MARCIA ANDREA DE MELO ALMEIDA BARROS 237.712-8 Chefe de Secretaria LPE-II-D 200 Nº 1484 - Localizar na EREM Professor Jordão Emerenciano, Recife, GRE Recife Sul, com gratificação de jornada Semi-Integral de 2 (dois) turnos, correspondentes a 35 (trinta e cinco) horas-aulas semanais, na etapa de Ensino Médio, conforme decreto

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 535 consignado ilustrado no contrato discutido nos autos, devendo o requerido adotar todas as providências necessárias a sua definitiva exclusão; 2) CONDENO o requerido à restituição das mensalidades excessivamente descontadas sobre os vencimentos do autor, no montante de R$2.939,92, a título de repetição de indébito, sobre a qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 342 contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo legal, deverá a parte demandante apresentar resposta. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). As audiências d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1657 isto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título judicial, a autocomposição alcançada pelas partes, ficando suspensos os atos executivos até o integral pagamento (art. 922, CPC). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, com termo final previsto para 11/12/2019. Decorrido o prazo fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 617 ser realizada no CEJUSC, sito na Avenida Albino Rodrigues Neves, nº 575, Bairro Center Ville, Arujá/SP. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 390 mandado.Int. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP) Processo 1003010-89.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - G.L.A. - E.F.C. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Santo André/SP. Visto que o autor reside em Santo André/SP, assiste razão para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 3523 Processo 1004085-37.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Família - L.L.C. - G.C. - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo.Deixo de designar audiência de conciliação para o caso concreto, diante do direito fundamental constitucional de duração razoável do processo, bem como da celeridade processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1602 à parte autora a importância de R$1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advo