Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 5 EXTRAJUDICIAL. FIANÇA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990. TESE SUFRAGADA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.349-SP, SOB O RITO DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). RECURSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. 0001635-39.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6302032364 AUTOR: DEVANIR PASQUALIN (SP214242 - ANA CAROLINA DE SOUZA MIZIARA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) Vistos etc. DEVANIR PASQUALIN promove a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o recebimento de aposent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 302 jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, cujo término está previsto para 24/09/2.021. O não cumprimento do acordo acarretará a continuidade do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3340 Nº 2179697-83.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba Embargte: Y. F. R. M. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: M. F. R. M. - Embargte: M. F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 325 RELAÇÃO Nº 0024/2021 Processo 0004945-40.2018.8.26.0506 (processo principal 1025667-83.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - G.C.M. - - L.R.O.G. e outro - Fls. 735: Manifeste o exequente sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3340 Nº 2179697-83.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba Embargte: Y. F. R. M. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: M. F. R. M. - Embargte: M. F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 302 jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, cujo término está previsto para 24/09/2.021. O não cumprimento do acordo acarretará a continuidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 275 possibilitar a expedição do mandado de levantamento judicial, sob pena de arquivamento. - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), DEMETRIO ISPIR RASSI (OAB 34896/SP), MARCELO DE SOUZA DIAS (OAB 267351/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), JULIO DE OLIVEIRA BONFIM (OAB 34789/MG), JULIO DE OLIVEIRA BONFIM (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 319 no §1º do art. 525 do CPC. 5 Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 523, §3º e 526, § 6º, do CPC. Neste caso, no silên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 192 acessórios no vencimento e estando o contrato desprovido das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91, alterada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009, com fundamento no art. 59, § 1º, inciso IX, da mesma lei, denoto que se encontram presentes os requisitos da liminar requerida. Desse modo, defiro a p