Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1603 Portanto, indevido o pagamento de honorários sucumbenciais pela nº 382. parte reclamante. Custas processuais, pela parte reclamante, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa em R$ DA GRATUIDADE JUDICIAL: R$22.000,00, nos termos do art. 789 da CLT, cuja exigibilidade fica O benefício da gratuidade judicial será concedido quando o salá

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1604 com baixa na distribuição. BRUNO LINS DE AGUIAR, OAB: 27712 Intimem-se as partes desta decisão, sendo a executada, por RÉU : GILSONEIDE BEZERRA CORDEIRO - ME, CNPJ: edital. (…)". 12.106.031/0001-00 Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o ADVOGADO(S): disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da -----------------------

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1640 § 4o, da LEF, e, ainda, nos verbetes sumulares no. 150 e 327 do utilização dos sistemas SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD, buscas STF. em incontáveis cartórios do RGI ou de renovações desses Posto isto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 487, expedientes, quando essas providências já tiverem sido adotadas, II, do CPC, 40, §4o, da LEF; 11-A, 884, §1o

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1620 afirma o seguinte: Processo Nº ATSum-0000327-04.2014.5.06.0311 AUTOR ROZIVALDO PEDRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO BRUNO LINS DE AGUIAR(OAB: 27712/PE) ADVOGADO BRENO LINS DE AGUIAR(OAB: 27702/PE) RÉU GILSONEIDE BEZERRA CORDEIRO ME “Segundo conceitos doutrinários incorporados, para apurar a prescrição requer-se o consenso de dois elementos essenciais: o tempo e a inér

Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – OUTUBRO 2015 Valores líquidos do FUNDEB MUNICÍPIOS ABREU E LIMA ICMS IPI 2.605.841,34 15.941,74 AFOGADOS DA INGAZEIRA 424.274,08 2.595,58 AFRANIO 259.198,16 1.585,70 AGRESTINA 219.273,78 1.341,45 ÁGUA PRETA