DOEPE 28/11/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCII • NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
OUTUBRO 2015
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
2.605.841,34
15.941,74
AFOGADOS DA INGAZEIRA
424.274,08
2.595,58
AFRANIO
259.198,16
1.585,70
AGRESTINA
219.273,78
1.341,45
ÁGUA PRETA
245.545,26
1.502,17
ÁGUAS BELAS
250.923,68
1.535,07
ALAGOINHA
199.415,02
1.219,96
ALIANÇA
298.295,09
1.824,88
ALTINHO
247.820,75
1.516,09
AMARAJI
229.410,02
1.403,46
ANGELIM
176.453,34
1.079,49
ARARIPINA
889.093,12
5.439,20
ARASSOIABA
228.789,44
1.399,66
ARCOVERDE
1.041.964,18
6.374,42
BARRA DE GUABIRABA
208.723,82
1.276,91
BARREIROS
380.626,19
2.328,55
BELÉM DE MARIA
181.004,30
1.107,33
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
368.421,32
2.253,89
1.512.161,64
9.250,94
BELO JARDIM
BETÂNIA
167.558,27
1.025,07
BEZERROS
444.132,84
2.717,07
BODOCÓ
306.983,29
1.878,03
BOM CONSELHO
298.295,09
1.824,88
BOM JARDIM
296.847,05
1.816,02
BONITO
311.947,98
1.908,40
BREJÃO
182.245,47
1.114,92
BREJINHO
262.094,23
1.603,41
BREJO DA MADRE DE DEUS
244.924,68
1.498,37
BUENOS AIRES
220.928,68
1.351,57
BUIQUE
431.514,25
2.639,87
CABO
12.757.183,09
78.044,56
CABROBÓ
311.327,40
1.904,61
CACHOEIRINHA
253.612,88
1.551,53
CAETÉS
228.582,57
1.398,40
CALÇADO
187.210,16
1.145,29
CALUMBÍ
204.793,44
1.252,86
1.086.439,53
6.646,51
218.653,19
1.337,65
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
594.521,55
3.637,10
CANHOTINHO
250.923,68
1.535,07
CAPOEIRAS
248.027,61
1.517,36
CARNAIBA
214.515,95
1.312,34
CARNAUBEIRA DA PENHA
155.146,54
949,14
CARPINA
1.296.197,65
7.929,74
CARUARU
5.880.053,99
35.972,38
CASINHAS
167.144,54
1.022,54
CATENDE
434.617,18
2.658,86
CEDRO
282.366,71
1.727,43
CHÃ DE ALEGRIA
207.275,78
1.268,05
CHÃ GRANDE
246.372,71
1.507,23
CONDADO
185.555,27
1.135,17
CORRENTES
245.958,99
1.504,70
CORTES
354.354,70
2.167,83
CUMARU
206.655,20
1.264,25
CUPIRA
260.232,47
1.592,02
CUSTÓDIA
367.180,15
2.246,30
DORMENTES
ESCADA
EXU
239.753,12
1.466,74
1.003.074,12
6.136,50
315.464,64
1.929,92
FEIRA NOVA
239.546,26
1.465,47
FERREIROS
214.102,23
1.309,81
FLORES
218.032,61
1.333,86
1.189.663,69
7.278,00
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
195.070,92
1.193,38
GAMELEIRA
218.032,61
1.333,86
2.255.623,88
13.799,22
278.643,19
1.704,65
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
JOÃO ALFREDO
265.197,16
1.622,40
JOAQUÍM NABUCO
444.546,56
2.719,60
JUCATI
193.002,30
1.180,73
JUPI
159.697,51
976,98
JUREMA
166.937,68
1.021,27
LAGOA DO CARRO
193.209,16
1.181,99
LAGOA DE ITAENGA
420.343,70
2.571,53
LAGOA DO OURO
274.919,67
1.681,87
LAGOA DOS GATOS
173.557,27
1.061,77
LAGOA GRANDE
262.507,95
1.605,94
LAJEDO
339.460,64
2.076,72
LIMOEIRO
646.030,21
3.952,22
MACAPARANA
221.549,26
1.355,37
MACHADOS
322.084,22
1.970,41
MANARI
154.319,09
944,08
MARAIAL
263.335,40
1.611,01
MIRANDIBA
171.074,92
1.046,58
MOREILÂNDIA
248.648,19
1.521,15
MORENO
525.015,90
3.211,89
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
540.737,42
3.308,07
7.716.989,06
47.210,19
OROBÓ
284.021,61
1.737,56
OROCÓ
167.765,13
1.026,34
OURICURI
418.275,08
2.558,88
PALMARES
697.952,58
4.269,86
PALMEIRINA
149.974,99
917,50
PANELAS
238.718,81
1.460,41
PARANATAMA
210.792,44
1.289,56
PARNAMIRIM
234.788,44
1.436,36
PASSIRA
246.165,85
1.505,97
PAUDALHO
443.925,98
2.715,80
PAULISTA
3.897.074,30
23.841,11
PEDRA
174.384,71
1.066,83
PESQUEIRA
655.545,86
4.010,43
PETROLÂNDIA
1.813.973,38
11.097,34
PETROLINA
5.006.475,52
30.628,09
POÇÃO
196.725,82
1.203,51
POMBOS
380.833,05
2.329,82
PRIMAVERA
339.046,91
2.074,19
QUIPAPÁ
221.135,54
1.352,84
240.166,85
1.469,27
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
231.064,92
1.413,58
RIBEIRÃO
557.700,11
3.411,84
RIO FORMOSO
808.416,92
4.945,65
SAIRE
218.032,61
1.333,86
SALGADINHO
285.883,36
1.748,95
SALGUEIRO
642.927,28
3.933,23
SALOA
157.835,75
965,59
SANHARO
204.793,44
1.252,86
SANTA CRUZ
175.212,16
1.071,89
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
172.729,82
1.056,71
1.168.150,04
7.146,39
207.275,78
1.268,05
SANTA MARIA DA BOA VISTA
281.125,54
1.719,84
SANTA MARIA DO CAMBUCA
155.560,27
951,67
SANTA TEREZINHA
194.036,61
1.187,06
SÃO BENEDITO DO SUL
193.829,75
1.185,79
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SÃO BENTO DO UNA
468.128,84
2.863,87
SÃO CAETANO
278.850,05
1.705,92
SÃO JOÃO
194.243,47
1.188,32
SÃO JOAQUIM DO MONTE
191.140,54
1.169,34
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
228.582,57
1.398,40
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
231.064,92
1.413,58
SÃO JOSÉ DO EGITO
318.567,57
1.948,90
1.003.694,70
6.140,30
SÃO LOURENCO DA MATA
SÃO VICENTE FERRER
168.592,58
1.031,40
1.297.025,10
7.934,80
SERRITA
231.685,50
1.417,38
SERTÂNIA
294.364,71
1.800,83
SIRINHAEM
738.704,41
4.519,17
SERRA TALHADA
SOLIDÃO
214.102,23
1.309,81
SURUBIM
562.457,93
3.440,95
TABIRA
244.717,81
1.497,11
TACAIMBO
192.588,58
1.178,20
200.242,47
1.225,02
TAMANDARE
443.925,98
2.715,80
5.256,97
TAQUARITINGA DO NORTE
243.683,50
1.490,78
181.831,75
1.112,39
TEREZINHA
155.146,54
949,14
313.602,88
1.918,53
TERRA NOVA
173.350,40
1.060,50
4.459,69
10.440,53
220.928,68
1.351,57
GRAVATA
859.304,99
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
154.732,82
946,61
TIMBAUBA
728.981,89
IGARASSU
3.273.178,34
20.024,31
TORITAMA
617.896,97
3.780,11
IGUARACI
192.795,44
1.179,46
TRACUNHAEM
181.831,75
1.112,39
INAJÁ
169.420,03
1.036,46
TRINDADE
488.815,04
2.990,42
INGAZEIRA
241.408,02
1.476,86
TRIUNFO
296.640,19
1.814,75
TUPANATINGA
306.776,43
1.876,76
217.618,88
1.331,33
IPOJUCA
24.376.624,87 149.128,76
IPUBI
416.206,46
2.546,22
TUPARETAMA
ITACURUBA
663.406,62
4.058,52
VENTUROSA
195.484,64
1.195,92
ITAIBA
188.658,20
1.154,15
VERDEJANTE
194.036,61
1.187,06
1.036.585,77
6.341,52
VERTENTE DO LÉRIO
205.414,02
1.256,66
312.775,43
1.913,46
VERTENTES
202.517,95
1.238,94
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
224.238,47
1.371,82
VICÊNCIA
1.492.096,02
9.128,19
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
196.518,95
1.202,24
XEXÉU
20.345.917,68 124.470,12
JAQUEIRA
274.712,81
1.680,61
JATAUBA
177.487,65
1.085,82
JATOBA
219.894,37
1.345,25
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 223/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- DANYLO L M CORREIA COPIADORA – ME – 0555164-16, Rua José Francisco Barbosa nº 363, Andar 1 e 2, Bairro Novo, Santa Cruz
do Capibaribe – PE – OS 2015.000007158060-30.
- JOSIVÂNIA BATISTA DOS SANTOS ME – 0574735-01, Rua Marisa Neves nº 33, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007033676-81.
- N J DE FRANCA CONFECÇÕES – 0382228-17, Rua José Morais de Aragão nº 583, Dona Lica, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007033642-32.
- IVONE JOSÉ DE MELO CONFECÇÕES – ME – 0520271-04, Rua Manoel Bernardino nº 178, Sala A, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2015.000007033692-18.
- JOSÉ MÁRCIO SOBRINHO – 0360276-18, Rua José Francisco Barbosa nº 359, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2015.000007033718-75.
Caruaru, 27 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 224/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANDERSON THIAGO NEVES SILVA – 0320526-69, Avenida Padre Zuzinha nº 258, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000007505794 -87.
- RENOVARE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME – 0570200-35, Rua Valdízia Oliveira Cabral nº 6, Térreo, Sala, São Sebastião,
Surubim – PE – AI 2015.000007509818-03.
- GILSONEIDE BEZERRA CORDEIRO ME – 0403558-53, Rua Capitão Manoel Bernardino nº 13, Centro, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2015.000007792526-21.
Caruaru, 27 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
52.120.136,59 318.855,11
TACARATU
1.706.611,98
GRANITO
Recife, 28 de novembro de 2015
TOTAIS:
418.688,80
2.561,41
3.489.969,77
21.350,57
161.352,40
987,10
206.862.057,64 1.265.519,02
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 225/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SOEL CAMA MESA E BANHO LTDA – EPP – 0568383-10, Rodovia PE-337, KM 12,9, Bloco 01, Zona Rural, Flores – PE – OS
2015.000007158046-82.
Caruaru, 27 de novembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 226/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- NATANAEL CARVALHO DA SILVA FILHO 04649440408 – 0582277-76, Rua João Pedro Ferreira Leite nº 20, São José, Santa
Terezinha – PE – AI 2015.000007794591-37.
- FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA LOPES EPP – 0501539-19, Rua São João nº 584, São Caetano do Navio, Betânia – PE – AI
2015.000007793719-81.
- ROSELINE JÚLIA DE MELO 07112075424 – 0562678-19, Rua Vicente Romel, São Cristóvão, Centro, Tuparetama – PE – AI
2015.000007013400-69.
- MARCELO ALVES FREIRE 76557286404 – 0555837-92, Rua Militão Alves da Costa, COHAB, Brejinho – PE – AI 2015.000007013802-81.
- JOSÉ INALDO PEREIRA FEITOSA 29817005453 – 0557438-20, Travessa Nossa Senhora de Fátima, Fátima I, Tabira – PE – AI
2015.000007013267-40.
- AGROPARAISO LTDA – ME – 0424771-07, Avenida Inocêncio Lima nº 684, Centro, Custódia – PE – AI 2015.000007851411-86.
- SÉRGIO ALVES FERRAZ – 0309035-30, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº 814, Sala 02, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada –
PE – AI 2015.000007851498-37.
- IVONE DA SILVA GOMES – 0590927-93, Rua São Sebastião nº 43, Centro, Brejinho – PE – AI 2015.000007854219-79.
Caruaru, 27 de novembro de 2015.
BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- MARIA JANE CLEA RIBEIRO 75016621420 – 0625333-47 – Rua Alvaro Moreira da Rocha nº 115 Loja, Cohab Massangano, Petrolina
– PE - Processo nº 2015.000007012341-10
- PAULO JOSE RAMOS DA SILVA FILHO ME – 0533228-19 – Rua Desembargador Medeiros Correia nº 56-A, Centro, Ouricuri – PE Processo nº 2015.000007177656-76
- PAOLA SUED GONCALO ALENCAR DE LIMA ME – 0458514-33 – Rua Fernando Bezerra nº 679, Centro, Ouricuri – PE - Processo
nº 2015.000007177679-62
- ANDERSON DOMINGOS DE CASTRO 01198094516 – 0514972-04 – Rua Antonio Januario da Silva nº 219, Rancharia, Araripina – PE
- Processo nº 2015.000007177518-88
Petrolina – PE, 27 de Novembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral