Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 impenhorabilidade do salário, só considerando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. 3. Ademais, o c. Superior Tribunal de Justiça decidiu, pela sistemática dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp nº 1184765/PA, pela impenhorabilidade das verbas recebidas a título de salário.

Caderno único ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Nº 2009.01.1.047258-7 - Execucao - A: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: PR037007 - Paulo Fernando Paz Alarcon. R: GILVANI RODRIGUES DE LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. As questões levantadas pelo devedor em sua impugnação de fls 339/339-v, uso do INPC e devolução de reserva DN, estão acobertadas pela preclusão, uma vez que manejados embargos à

Caderno único ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de outubro de 2013 Nº 2012.01.1.080682-9 - Rescisao de Contrato - A: FABIO RABELO MARTINS. Adv(s).: DF035786 - Cicero Diogo de Sousa Rodrigues. R: MILAUTO AUTOMOVEIS. Adv(s).: DF029486 - Renato Deilane Veras Freire. R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. De ordem do MM. Juiz, fica designada a data para audiência de Instrução e Julgamento, dia 07/11/2013, às 1

Caderno único ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 MIRANDA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: IVONE DE ALBUQUERQUE NUNEZ. Adv(s).: (.). A: JANETE ISSE DE BRITO. Adv(s).: (.). De fato, dado que não houve a comprovação da notificação da renúncia informada pelos advogados dos autores, tal ato não gera efeitos para o processo, mantendo-se, pois, a representação processual. Verifico que a apelação fora recebida pelo despacho de fl. 1024, publicado em 30

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Nº 2011.01.1.070766-6 - Execucao de Sentenca - A: MARISA MARTINS HOFF. Adv(s).: DF011437 - Viviane Becker Amaral, DF11432E - Adamir Marcos Cardoso Eleuterio. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. A: RENATO ALEXANDRE MARTINS HOFF. Adv(s).: (.). A: DORIS ALESSANDRA MARTINS HOFF. Adv(s).: (.). A: CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF. Adv(s).: (.). À exequente sobre a petiçã

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 Nº 2003.01.1.108271-9 - Deposito - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: LOYANE DE FARIA RODARTE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Intime-se o requerente para que preste as informações solicitadas pela d. Contadoria Judicial na manifestação de fl. 126. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 13h43. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de

Caderno único ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de julho de 2014 15ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 2014 Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações ATO ORDINATÓRIO Nº 2013.01.1.187661-3 - Acao Sob Rito Sumario - A: CONDOMINIO DA QI 18 BLOCO G. Adv(s).: DF014968 - Elisabeth Leite Ribeiro. R: JANUARIO DE ABREU. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 necessidade de produção da referida prova, o que inviabiliza seu exame. Por isso, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora justifique, de forma clara, objetiva e fundamentada, a necessidade da realização da prova, sob pena de indeferimento do requerimento. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/02/2013 às 16h12. Gilmar de Jesus Gomes da Silva,Juiz de Direito Substituto . CERTIDÃO Nº 7

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 são absolutamente impenhoráveis, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. No caso em apreço, observa-se do documento de fl. 132 que o montante bloqueado em desfavor do devedor estava depositado em conta de poupança. Com efeito, a impenhorabilidade da quantia correlata deve ser pronunciada, em razão da constrição afrontar a norma supra. No me

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 11346-4/12 - Reparacao de Danos - A: KATIENE SOARES DE JESUS DA SILVA. Adv(s).: DF035595 - MIDIA CRISTINA DE JE