Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2555 poderia trazer danos de difícil e incerta reparação. Ante o exposto, DEFIRO o desbloqueio “on-line”. Traslade-se cópía para os autos principais, certificando-se. Após o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, cite-se a embargada. Int. - ADV: ILMA BARROS LEAL (OAB 68369/SP), ATILIO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1955 também nos termos do art. 6º, X, do Código de Defesa do Consumidor, o qual reza que o consumidor tem direito “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, anotando-se que não resta dúvida de que o serviço de telefonia, embora prestado por empresa particular, tem natureza públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 79 Processo 3002434-49.2013.8.26.0035 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 0000471-26.2013.8.26.0595 - 2ª Vara da Comarca de Serra Negra) - M. D. de S. - S. M. de C. C. - Vistos. Em complementação ao r. Despacho de fl. 19, designo o dia 02 de dezembro de 2013, às 14:50 horas, para a oitiva da testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 1844 finais, requereu a procedência da ação penal (fls. 66/694). A defesa técnica do réu solicitou a aplicação de pena mínima, salientando que o réu reagiu a abordagem dos policiais (fls. 71/74). É o relatório. Decido. A ação penal é procedente. O réu, em Juízo, confirmou que a denúncia é verdadei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 243 Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo verba sucumbencial honorária. O título executivo judicial (fls. 264/270), mantido em grau de recurso (fls. 301/312), assim dispôs em sua parte final, in verbis: “Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como em hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 336 a ação (fls. 31/39), alegando que o contrato foi extinto em 04/08/2005, sendo a demanda distribuída em 08/08/2005. Desta forma, a permanência da requerente no imóvel é indevida. Diz que a área apontada na inicial não corresponde efetivamente à dimensão da área ocupada pela requerente de 450 m2. Com a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 155 bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1856 Execução de Medida Sócioeducativa 107 adolescente: L.V.A.- comprove a Procuradora da Municipalidade, que retirou as guias de levantamento judicial em cartório, o efetivo levantamento das mesmas. ADV: DRA. GIOVANA HELENA VICENTINI CORDEIRO OAB/SP: 167.790/ PROC. Nº 63/10- AÇÃO PENAL que a J.P.move contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 2190 descritos na petição inicial, salientando que o requerido lhe informou que há débitos tributários referentes aos mencionados bens. Sustentou que tais obrigações tributárias foram extintas em razão da prescrição, de modo que o réu deveria reconhecer administrativamente a extinção do tributo e, assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1568 PINTO DA CUNHA E OUTROS X MUNICIPIO DE SERRA NEGRA E OUTROS - Fls. 671 - V. Ante o documento de fls. 670, expeça-se carta precatória para citação da correquerida, na pessoa de sua curadora provisória. Int. - ADV SEBASTIAO PINTO DA CUNHA OAB/SP 51564 - ADV SILMARA VALI BALBINO VIRGINI OAB/SP 90427 - ADV ADIB