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giovanni luis da silva - Página 7

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TJSP 18/10/2022 - Pág. 677 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 677 de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Este dispositivo deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, ao cuidar do direito de assistência judiciária gratuita, que preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e grat

TJSP 21/05/2013 - Pág. 1802 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1802 remessa R$ 29,50 cód. 110-4. - ADV: BRUNO CESARI BOCOLI (OAB 253573/SP), PAULO CÉSARI BÓCOLI (OAB 155619/SP) Processo 4000425-39.2013.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Oldair Jesus Vilas Boas PAULO CESAR CAMILO - Vistos. No intuito de promover a celeridade processual, designo au

DOEPE 27/02/2018 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ALANNY KELLY BIZERRA DE BRITO ALENCAR KASSIA MIRELE LIMA DOS SANTOS ARYADNE CASTELO BRANCO CORREIA LINS KARINE SILVA DE LIMA BEATRIZ MEIRELES GOMES EDILÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 129890 254º 197782 255º 182280 256º 108762 257º 149560 258º 106603 259º COMPLEXO HOSPITALAR (UPE) ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA PSICÓLOGO - Complexo Hospitalar PEDRO PINHEIRO BORGES NETO 181880 1º JULIANA CATARINE BAR

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