Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2242 união. União Estável é a convivência entre pessoas do mesmo sexo ou não, alicerçada na vontade dos conviventes, de caráter notório e estável, visando a constituição de família que dá o traço caracterizador do instituto. Alguns elementos importantes para a configuração da união são extraídos de