7.040 resultados encontrados para gisela kops ferri - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
impossibilidade de acesso às cópias de suas declarações sem a obtenção de certificado digital, providência que poderia inviabilizar o cumprimento do prazo previsto pelo edital para apresentação de documentos - de 10 a 16 de outubro (fls. 11). Diante do exposto, defiro o pedido liminar. Por conseguinte, determino o fornecimento pela autoridade impetrada, no prazo máximo de 05(cinco) dias contados de sua intimação, das cópias das declarações de imposto de renda da impetrante apresen
No presente caso, assiste razão em parte às expropriantes.O valor da perícia pretendida mostra-se razoavelmente fora da curva das demais perícias quando considerada a realidade do imóvel.Conforme o laudo dos expropriantes, a propriedade é menor que 1 hectare e não traz benfeitorias ou acessões, sendo utilizada apenas para o plantio.Assim, pelo menos em princípio, a complexidade da perícia não se confirma e, portanto, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, sem prejuízo de,
No presente caso, assiste razão em parte às expropriantes.O valor da perícia pretendida mostra-se razoavelmente fora da curva das demais perícias quando considerada a realidade do imóvel.Conforme o laudo dos expropriantes, a propriedade é menor que 1 hectare e não traz benfeitorias ou acessões, sendo utilizada apenas para o plantio.Assim, pelo menos em princípio, a complexidade da perícia não se confirma e, portanto, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00, sem prejuízo de,
0003886-37.2013.403.6303 - VALDOMIRO DOS SANTOS(SP306188A - JOÃO PAULO DOS SANTOS EMIDIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o INSS apresentou cálculos de liquidação. Instado a se manifestar, o autor discordou e apresentou novos cálculos.Intimado, INSS apresentou impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. Argui, em síntese excesso de execução e que deve ser aplicada a Lei nº 11.960/2009. Foram expedido
Restando negativa a consulta, dê-se vista ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Não havendo manifestação e/ou nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, SOBRESTADOS os autos, nos termos do artigo 40 da lei nº 6.830/80. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. EXECUCAO FISCAL 0012485-45.2011.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER GALLERIA(SP1
0013622-72.2005.403.6105 (2005.61.05.013622-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI) X EBIO BERNARDES DA COSTA(SP018332 - TOSHIO HONDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EBIO BERNARDES DA COSTA 1. Tendo em vista a Resolução nº 88/2017 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determina que a distribuição de processos nesta Subseção Judiciária em Campinas/SP se dará exclusivamente através do sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico a parti
0007688-21.2014.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP247677 - FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA) X CLEYTON ANDRE DOS SANTOS Considerando os termos do despacho de f. 76, que, com base no artigo 257, do Código de Processo Civil, determinou a publicação do edital somente na rede mundial de computadores, no sítio do Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, retifico o edital expedido à f. 77 para que dele conste somente referidos dois ti
3.5. A inserção dos documentos digitalizados deverá ser realizada nos autos eletrônicos gerados pela Secretaria (item 1 do presente despacho), frisando-se que foi preservado o número de autuação e registro dos autos físicos. Da conferência 4. Inseridos os documentos digitalizados no sistema PJe, e visando a implementar maior celeridade nos trabalhos, determino à secretaria que verifique a virtualização dos autos e, estando regular, remeta os autos físicos ao arquivo (baixa-digitaliz
PROCEDIMENTO COMUM 0012813-33.2015.403.6105 - MARCOS AMBROSIO DE AQUINO(SP332845 - CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS E SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de embargos de declaração (fls. 300/333) interpostos pelo autor em face da sentença prolatada às fls. 290/296 sob o argumento de omissão em relação à reafirmação da DER para a data em que preencheu os requisitos. Requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição em 02/2017 e
que em vista da decisão proferida pela Terceira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.151.363 (Relator Ministro Jorge Mussi, DJe 05/04/2011), não mais subsiste qualquer controvérsia, porquanto assentado que o fator a ser aplicado ao tempo especial laborado pelo homem para convertê-lo em comum será 1.4, e se o tempo for trabalhado por uma mulher, o fator será de 1.2.Logo, deverá ser aplicado para o caso o fator de conversão (multiplicador) 1.4.DAS