Publicações Judiciais I ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, a pretensão a que se confira tratamento de bagagem a esses bens não encontra amparo na legislação de regência e na prova dos autos. Registre-se que a retenção resultou de ato administrativo em favor do qual milita presunção de legitimidade, razão pela qual competia aos impetrantes trazer prova suficientemente robusta da ilegalidade praticada, de modo a desconstituir a referida presunção, o que não se verificou na espécie. Por derradeiro, consigne-se que a autora optou,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 84 2128978-73.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª. Vara Cível; Nº origem: 0034454-89.2013.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: WELSON

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2803 295 PROCESSO Nº 1011236-54.2017.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Augustus de Augusto Púlice, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a GISELI PEREIRA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada, CPF 319.739.268-06, mãe Vera Pinto da Silva

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 3672 posicionamento anterior, entendo indevida a cobrança da EDITAL DE CITAÇÃO contribuição social destinada a terceiros, com base no art. 240 da Carta Magna que exclui do art. 195 da CF as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários destinada a entidades privadas de serviço social e de formação profissional O(A) Doutor(a)ANDREIA DE O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 197 PROCESSOS ENTRADOS EM 04/12/2014 1034090-23.2014.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1034090-23.2014.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2308 Processo 1015537-82.2015.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Macedo de Araújo - Nextel Telecomunicações LTDA - Nota: Audiência de conciliação designada para 01/12/2015 às 09:40 horas, a realizar-se no Juizado Especial Cível Itaim Paulista - CIC Leste, loca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1055 21 - 2081177-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Sérgio Shimura - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: MARIO TAKESHI KIKUCHI - Advogada: Simone da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2037 604.01.2010.013562-1/000000-000 - nº ordem 2857/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA X ELAINE C DE OLIVEIRA ALMEIDA - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 51/52. Aguarde-se em cartório o cumprimento, que deve ser noticiado pelo exeqüente. Cobre-se a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4962 933 Processo 0802187-14.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Autora: Giseli Pereira da Silva Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: JEFFERSON FERNANDES NEGRI (OAB 15690A/MS) ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 210924/SP) Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2097 0003489-96.2011.8.26.0604 (604.01.2011.003489-5/000000-000) Nº Ordem: 000776/2011 - Usucapião - Aquisição EDILSON DIAS PEREIRA X IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - Ciência ao requerente de fls. 142/147. - ADV MARCIA REGINA PATRICIO OAB/SP 144825 - ADV VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA OAB/SP 2