Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1419 São Paulo. Intime-se. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP) Processo 1001539-33.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Roseli Carvalho Procópio Ramos - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1824 DENEGADOS (TJSP 3.ª Câm. Direito Público Apel 0047442-85.2009.8.26.0053 Rel. Des. Amorim Cantuária j. 27 de abril de 2011). Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO movida por EMERSON PEDROSA DE SOUZA contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1768 lhe cabe explicitar a lei, dentro dos limites por ela traçados, ou contemplá-la, fixando critérios técnicos e procedimentos necessários para sua aplicação.” (Direito Administrativo Brasileiro, 36ª edição, Ed. Malheiros, p. 132).Desta forma, inegável que o Decreto n. 53.317/08, ao restringir o direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1918 02.2015.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Servidor Público Civil - Giselle Vanessa Goes - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo requerido/exequente (fls.38/39/40), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, inc II do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da credora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1918 02.2015.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Servidor Público Civil - Giselle Vanessa Goes - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo requerido/exequente (fls.38/39/40), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, inc II do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da credora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2148 Pereira Brum - Vistos. Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, em que Sérgio Pereira Brum move contra ato do(a) Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1605 do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Tendo em vista que não há possibilidade de autocomposição pela ausência de poderes para transigir, fica dispensada a realização de audiência, nos termos do art. 334, §4º, inc. II, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação para for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1848 favor da autora nova metodologia de cálculo do adicional intitulado sexta parte, devendo incidir sobre a Carga Suplementar de Trabalho, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se. Saliento que, nos termos do artigo 27, § 2º, da Lei Complementar 461/2009, não haverá qualquer diferença a ser efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1699 - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 113, de recebimento do recurso interposto com efeito suspensivo, por não vislumbrar no presente caso existência de dano irreparável a justificar a medida. Com efeito, a sentença vergastada está baseada em precedente vinculante (Tema 1177 E. STF) e o caso não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1604 Silva - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), MIRIAM TOSETTI RIBEIRO AYDAR (OAB 301357/SP) Processo 1030479-83.2015.8.26.0114 - Procedimento do