Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 7697 descumprimento da legislação trabalhista. 2.1 – A autora postula o reconhecimento da resolução indireta de Diferente é o caso em que a viúva (ou outros herdeiros) postula seu contrato de emprego em razão de um acidente de trabalho danos morais pela perda do ente querido, hipótese em que sofrido nas dependências da ré, durante a execução dos serviços. f

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cominações legais para o caso de ausência. 2177 artigo 483, "d" da CLT. Além disso, é de conhecimento deste juízo, tendo em vista diversas Em 9 de Junho de 2016. outras ações em curso nesta comarca, que a empresa reclamada RODRIGO FIGUEIREDO DA FONSECA Sentença Processo Nº RTSum-0010416-12.2016.5.03.0049 AUTOR JAIME EUSTAQUIO GOMES JUNIOR ADVOGADO MARCELO JOSE OT

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 11359 proferido nos autos. da audiência. Vistos etc. Antes de realizar o acesso, o usuário deverá IDENTIFICAR A Para adequação de pauta, antecipe-se a audiência UNA para o dia QUE PROCESSO SE REFERE, OU INDICAR O NOME DA 10/11/2022, às 14h15, COM A PRESENÇA DAS PARTES, PARTE, e alterar seu nome de exibição na reunião de forma a PROCURADORES E EVENTUAIS TEST

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Guignard, situada na Rua Santa Catarina, n° 511, Tiradentes/MG. 691 ADRIANA FRANCA MARQUES Trata-se de uma pousada constituída por 14 quartos (suítes), uma recepção, uma cozinha com salão para café, área de sauna, uma pequena área de lazer e 2 banheiros de uso dos hóspedes e 1 banheiro de uso dos 5 funcionários. Trata-se de um local bastante limpo, estruturado, vent

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4898 quais serão arcados pela União, considerando que a parte da CF/88 e ao Princípio Justrabalhista da Proteção (art. 7º, caput, reclamante, sucumbente no pedido objeto da perícia, é beneficiária da CF/88), declaro a inconstitucionalidade da expressão "desde que da justiça gratuita, nos termos do art.95, II, §3º, do CPC, c/c 769 da não tenha obtido em juízo

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1578 eficientes para neutralizar o agente nocivo. Ressaltou que o fornecimento de EPI com CA vencido não inviabiliza seu uso quando adquirido durante a validade, conforme Nota Técnica 146/CGNOR/DSST/SIT, de 10 de julho de 2015. O autor foi admitido aos 08/06/2016, para a função de auxiliar de produção de estocagem e expedição, sendo promovido a operador de empilhadeira

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 8241 PARTES, PROCURADORES E TESTEMUNHAS, no prédio desta ingresso das partes participantes da audiência, SOB PENA DE 1a. Vara do Trabalho de Barbacena - MG., situada à Av. Bias NÃO SER ACEITO NA SALA VIRTUAL PARA A REALIZAÇÃO Fortes, no. 563, Centro, Barbacena, MG., CEP: 36.200-068. DA AUDIÊNCIA. Deverá ser utilizado o nome próprio da parte SALIENTA-SE QUE A AU

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7485 formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766-DF, (exceto sobre as férias – OJ 195 da SDI-I do TST) e de todo o para "declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791- período contratual; A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". - multa de 40% sobre oFGTS. Assim, haja vista o efeito vinculante da decisão, não se

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 9682 acumulada no período que o dispositivo prevê. Isso porque o IPCA- Juros e correção monetária ex vi legis, observadas as épocas e reflete tão-somente a inflação do período, servindo para correção próprias respectivas e o disposto nos fundamentos. do poder aquisitivo da moeda. Na fase processual, a partir da Custas de R$111,72, pela parte autora, incident

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7986 da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E E, se for o caso, o valor devido a título imposto de renda, devendo a DESCONTOS parte ré efetuar a dedução da quota devida pela parte autora e O STF, no julgamento da ADC 58, “julgou parcialmente procedente efetuar os recolhimentos respectivos, bem co