Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1414 SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), GISLAINE QUEQUIM CARIDE (OAB 280290/SP) Processo 1021510-09.2018.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Mza Empreendimentos Ltda - - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. Por ora, requisite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1058 dilação estaria condicionada a fundamento legítimo, nos termos do art. 222 do Código de Processo Civil de 2015, o que não ocorre, já que referida petição inicial (páginas 1/7) não se fez acompanhar dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, consistentes na certidão atualizada da matrícula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 1011 Processo 1004442-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Camila Gonçalves Carneiro Angelo - Construmarco Comercio e Construção Ltda - Vistos.CAMILA GONÇALVES CARNEIRO ANGELO, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Obrigação de Fazer, em face de CONSTRUMARCO COMERCIO E CONSTRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 1397 prescricional de cinco anos, estatuído no § 3º do art. 98 do mesmo Código; e) como a parte ré também decaiu de metade dos pedidos, condeno-a a pagar verba honorária ao(s) patrono(s) da parte autora de R$ 1.000,00, corrigidos desde esta data, atendidos os mesmo requisitos legais da letra anterior.P. R. I. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 939 devedor fiduciante (réu) pressupõe a prévia execução da medida liminar e a efetiva busca e apreensão da coisa gravada com alienação fiduciária em garantia, conforme dispõe o art. 3º, § 3º, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que renumerou o anterior § 1º do mesmo dispositi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 834 art. 652, parágrafo 4º). 3. Se o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis e o exeqüente não os tiver indicado, desde logo, na petição inicial da execução (CPC. art. 652, parágrafo 1º), intime-se o executado para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora (CPC. art. 652, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1321 autor o que, como visto, é incumbência que cabe ao corréu Marcos Roberto Garcia. Entretanto, há pedido subsidiário para que a transferência da propriedade do veículo seja feita mediante sentença declaratória e ofício ao órgão de trânsito, o que, in status assertionis, justifica a inclusão do D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 985 como carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 1.245 e 1.251, se o caso, ambos das NSCGJ. 12. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: WALDNEY OLIVEIRA MOREALE (OAB 135973/SP) Processo 1015000-77.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1132 No mais, o processo encontra-se formalmente em ordem, não existindo nulidades ou defeitos a serem supridos. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro o feito saneado. Não existe necessidade da designaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apensem-se aos autos principais.Primeiramente intime-se o(a) embargante para que colacione aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o(s) contrato(s) social(is) e/ou ato(s) constitutivo(s) da empresa, instrumento de mandato, cópia(s) da(s) C.D.A(s) e auto(s) de penhora(s), sob pena de extinção do processo sem resolução do méritoAdimplida(s) a(s) exigência(s), recebo os presentes embargos atribuindo-lhes o efeito suspensivo, de modo a evitar a consecução de atos expropriatórios até a pr