Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCAPACIDADE. PROVA SUFICIENTE. BENEFÍCIO ALIMENTAR. IRREVERSIBILIDADE MITIGADA. 1. A agravada é portadora de doenças em virtude das quais não reúne condições de retomar suas atividades laborativas. 2. A incapacidade constatada nas avaliações promovidas por médico particular foram confirmadas no laudo médico pericial, já acostado aos autos adja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Barão Olímpia Comércio de Materiais para Construção Ltda RECLAMADO : João Antonio Artussi VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003986-67.2016.8.26.0400 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Barão Olímpia Comércio de Materiais para Construç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2760 recursal bem como, requerida oque de direito nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 238655/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/ SP) Processo 0001510-80.2021.8.26.0400 (processo principal 1005661-14.2017.8.26.0400)

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0010096-52.2008.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MIGUEL APARECIDO PIOVEZAN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: MARIA ISABELA VITA RIBEIRO - SP218121 APELADO: MIGUEL APARECIDO PIOVEZAN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MARIA ISABELA VITA RIBEIRO - SP218121 D E S PA C H O ID 124100893: Defiro o pedido, mediante recibo nos autos digitalizados, nos termos do artigo 10 c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 2344 de São Paulo, o Provimento CSM n. 2.203/2014 estabeleceu no art. 8º que ‘Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: II as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde n

Publicações Judiciais I ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.021714-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANTONIO JOSE DOS SANTOS SP335116 LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10041833820148260347 1 Vr MATAO/SP 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035314-65.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.035314-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GISLAIN

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta o embargante, em suma, omissão e obscuridade quanto à afronta ao Art. 60, §§ 9º ao 11, da Lei 8.213/91, que dispõe que, passados 120 dias da implantação e não manifestado interesse pelo segurado de realização de perícia para a comprovação de incapacidade, o benefício deve ser suspenso. Aduz que houve estrita observância ao disposto no Art. 101 da Lei 8.213/91, que obriga que o segurado em gozo de auxílio doença seja submetido a exame médico a cargo da Previdência So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2012 Processo 1004151-97.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Reinaldo de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Teor do ato: “Manifeste-se o requerente, no devido prazo legal, acerca da contestação e documentos, fls. 68/90.” - ADV: JULIO CESAR MOREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2265 Processo 1003626-18.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Isadora Santos Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.58/100. - ADV: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA (OAB 152410/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/S

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035128-42.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.035128-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DOMINGOS SENA TOLENTINO SP147121 JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP 10018769020158260666 1 Vr ARTUR NOGUEIRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE PARC