Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 459 Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F.O.V. - Nos termos do art. 4º da Lei n° 5.478/68 e considerando os informes postos na exordial, arbitro Alimentos Provisórios em favor do menor, na importância ofertada, ou seja, 15% (quinze por cento) dos vencimentos e vantagens do promovente, valor esse a ser apurado pela orgão laboral do alimentante e entregue diretamente à represent

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 521 13º salário, gratificações, adicionais, horas extras, multa rescisória, FGTS, PIS, seguro-desemprego e salário família, excluindose da incidência apenas as parcelas relativas ao Imposto de Renda e Previdência Social, conforme pedido na inicial e não contestado pelo réu. Esta sentença, acompanhada de Certidão de Publicação, valerá como Mandado Judicial/Ofício par

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 459 Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F.O.V. - Nos termos do art. 4º da Lei n° 5.478/68 e considerando os informes postos na exordial, arbitro Alimentos Provisórios em favor do menor, na importância ofertada, ou seja, 15% (quinze por cento) dos vencimentos e vantagens do promovente, valor esse a ser apurado pela orgão laboral do alimentante e entregue diretamente à represent

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1687 486 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2017 ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB 14471/CE), REIJANE MAARIA COELHO LIMA (OAB 10951CE) - Processo 0000778-77.2004.8.06.0101 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Walter Coelho de Sousa - REQUERIDO: Autarquia Estadual do Transito - Detran - R.H.Anuncio o julgamento antecipado

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 545 e/ou intimações necessários. ADV: MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA (OAB 2364/CE), ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS (OAB 2836/CE), JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 5174/CE) - Processo 0500205-30.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum REQUERENTE: Nilce Moura da Silveira - REQUERIDO: Banco do Estado do Ceará S.a - Bec - Intime-se, na pessoa dos advogados da parte demandada, em

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 374 comprovados os rendimentos do promovido, arbitro alimentos gravídicos provisórios em favor do nascituro, no valor de 01 (um) salário mínimo, mensalmente, valor esse a ser apurado pelo alimentante e entregue diretamente à autora, mediante recibo ou depositado em conta bancária a ser por esta informada. Na forma prevista no art. 7º, da Lei nº 11.804/2008, CITE-SE o requerid

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2629 347 EXPEDIENTES DA 15ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0197/2021 ADV: GISLAYNE BARROS DA SILVA CARNEIRO (OAB 37576/CE), ADV: ANDREA MENESES SILVEIRA (OAB 37575/CE) - Processo 0110527-13.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - REQUERENTE: Maria Marta Rodrigues de Souza - Posto i

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Shirley De Oliveira Araujo 4280004393 45,00 11963 Suely Silva Dos Prazeres 4280106313 45,00 12039 Felipe Aristofones Do Nascimento 4280101227 45,00 11964 Rosana Reis Gomes Da Silva Arruda 4280079161 45,00 12040 Tarciana Ferreira Da Costa 4280058721 45,00 11965 Alexsandra Barbosa Souto 4280015910 45,00 12041 Verônica Rangel De Aguiar De Morais 4280110975 45,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 705 seus jurídicos e legais efeitos, exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos à ex esposa, extinguindo esse processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. ADV: FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 15542/CE) - Processo 0238438-03.2022.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.F.R.A. e outro

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2485 25 lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR NATHÁLIA HERBEM FONSECA MENEZES E OUTRAS, EM CUJOS AUTOS ALEG