Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 374 comprovados os rendimentos do promovido, arbitro alimentos gravídicos provisórios em favor do nascituro, no valor de 01 (um) salário mínimo, mensalmente, valor esse a ser apurado pelo alimentante e entregue diretamente à autora, mediante recibo ou depositado em conta bancária a ser por esta informada. Na forma prevista no art. 7º, da Lei nº 11.804/2008, CITE-SE o requerid

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2411 55 Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas, conheceu dos Embargos de Declaração, negando-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Iraneide Moura Silva – Relatora, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.38. APELA�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 682 judicial no sistema do DETRAN - RENAJUD, sabe-se que o RENAJUD é um sistema on-line de restrição de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sendo uma ferramenta eletrônica que permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotor

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 871 90, do CPC). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/CE, tendo em vista que não foi determinado por este juízo nenhuma restrição judicial do bem inerente a esta ação no referido órgão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais. Expedientes necessários. ADV: GISLAYNE BARROS DA SILVA CARNEIRO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 871 90, do CPC). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran/CE, tendo em vista que não foi determinado por este juízo nenhuma restrição judicial do bem inerente a esta ação no referido órgão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais. Expedientes necessários. ADV: GISLAYNE BARROS DA SILVA CARNEIRO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 91 DO CEARÁ, sendo embargado: VITOR JOSÉ MENDES(REPR. LEGAL: RAIMUNDA LÚCIA MENDES) - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, negando-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhor

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 450 id298844386 Celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetingshl=pt_BR DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.webex.com.br/, clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha, quando solicitado, e aguardar. Em todos os sistemas são necessários o uso de microfone e câmera. Informo que, por ocas

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 822 administrativo que o concede não é constitutivo do direito, mas sim meramente declaratório. Não há, portanto, que se falar em conveniência da Administração em conceder ou não o direito. O ato é vinculado àquilo que a lei exigir, ou seja, cumpridas as condições prescritas, o Município deve, e deveria no presente caso, promover a servidora. Assim, a autora tem direito

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 822 administrativo que o concede não é constitutivo do direito, mas sim meramente declaratório. Não há, portanto, que se falar em conveniência da Administração em conceder ou não o direito. O ato é vinculado àquilo que a lei exigir, ou seja, cumpridas as condições prescritas, o Município deve, e deveria no presente caso, promover a servidora. Assim, a autora tem direito

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1870 298 busca por reparação pelo dano em juízo, na forma do art. 27 do mesmo Diploma, pois versam em lugar temporal e pedidos diferentes, no primeiro se pretende o conserto ou substituição do produto ou serviço, no segundo pugna em juízo pela reparação do dano causado por eles.Como ponto controvertido elenco a existência de danos materiais e morais e sua extensão. Com o fito