Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, uma vez que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$20.000,00. 6-Considerando que o artigo 513, §2º, inciso I, do Novo CPC/2015, é, no particular, compatível com o processo do trabalho (arts. 769 e 889 da CLT), determina-se a citação da reclamada, na pessoa de seu advogado constituído, pelo DEJT, para pagar ou

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 13373 observando-se as épocas próprias, assim considerados os 81 e 1.026, §§ 2º e 3º, do NCPC/2015, não cabendo embargos de vencimentos de cada parcela, nos termos do art. 39 da Lei no declaração para revisão de fatos, provas ou da própria decisão ou, 8177/91. simplesmente, para contestar o que foi decidido. Para o cálculo da correção monetária deverá se

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 processual desta unidade judiciária e do Fórum Trabalhista em 16604 PAULO EDUARDO BELLOTI geral, bem assim o grande número de processos em andamento, perante esta unidade judiciária, na fase de liquidação e inexistindo Juiz do Trabalho Substituto LFL possibilidade física do quadro funcional em elaborar e tornar líquida a decisão exequenda de todos esses processos,

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO incidência, deverá observar a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988., com atual redação dada pela Lei nº 12.350/2010 18856 HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO(OAB: 51391/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE LUZIA CHAMBO 2-Sucessivamente, independentemente de nova intimação, a parte reclam

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1125 203 1ª Vara da Família e Sucessões 1° OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP DR. RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO. PROCESSO Nº 55401200800562690000000000 Nº DE ORDEM 401/2008 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE YASUE SATO, REQUERIDO POR ELISA MARIKO SAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 986 DOS SANTOS, OAB/SP 106.427, DR.(A) ANTONIO CARLOS ANTUNES, OAB/SP 106.390, DR.(A) DÉBORA DE ARAÚJO HAMAD, OAB/SP 251.419. PROCESSO Nº 1856/2011 AÇÃO MANDAMENTAL O.L.A. de O. X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ: Fls. 20: manifeste-se o impetrante.(a)Daniela de Carvalho Duarte.Juíza de Direito .ADVOGADOS: DR.(A)