Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2250 executado Valdeci; nota-se, ainda, que nos autos do processo principal de execução nº 0003201-56.2006, foi penhorada apenas a parte ideal pertencente ao executado Valdeci Novelli Theodoro, não atingindo o direito de propriedade da embargante no imóvel; destarte, a alegação de que o imóvel se trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 39 havendo interesse recursal dou esta por transitada em julgado. Ficam levantadas eventuais penhoras/bloqueios realizados nos autos. Expeça-se o necessário, se o caso. Arquivem-se, com as anotações e cautelas de praxe. PRIC - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 59 Processo 1002651-95.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Celia da Penha Rios - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A preliminar de prescrição arguida a fls. 94 será analisada quando do julgamento do mérito. Processo formalmente em o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2452 Processo 1002568-08.2018.8.26.0368 - Embargos de Terceiro - Bem de Família - Gislene Novelli Theodoro de Oliveira Reginaldo Ruiz - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte embargante as fls. 45/52, em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2198 por cópia digitada, ainda, como CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente o destinatário de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Int. Monte Alto, 04 de setembro de 2018. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 65 do Código de Processo Civil. A partir do novo Código Civil, serão devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 deste último diploma, e do art. 161,§1°, do Código Tributário Nacional. Após a Lei 11.960, de 29.06.2009, deve ser utilizada a taxa aplicada aos depósitos da cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 15 em face de INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo assim, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 10.010,20 (dez mil e dez reais e vinte centavos), que deverão ser acrescido de correção monetária, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, desde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 44 que a parte impugnante não conseguiu afastar a presunção de hipossuficiência do autor, decorrente de seu pedido. O simples fato de o autor ter um salário, lembrando que este é composto de parcelas variáveis, de R$ 3.000,00, por si só, não demonstra qualquer capacidade econômica de sua parte. Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2500 das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, �