Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 616 autos a certidão de nascimento atualizada da menor pois o documento acostado à fl. 17 não faz menção ao reconhecimento de paternidade referido nos autos 0182016-18.2016.8.0001 (fls. 18/19). Concedo o prazo de 10 dias para as providências que entender. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2638 304 JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2021 ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: MARCUS VINICIUS CAVALVANTI SOARES (OAB 1959/CE), ADV: GIULIANO CAVALCANTI SOARES (OAB 20437/CE) - Processo 0066211-61.2009.8.06.0001 - Procedimen

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 247 o pagamento do preço, ficando este com a propriedade resolúvel. Uma vez implementada a condição resolutiva (o pagamento do financiamento), extingue-se a propriedade da financeira, adquirindo o comprador/alienante o pleno domínio do bem. Assim sendo, a presente ação reintegratória não visa cobrança de dívida, mas sim permitir que o possuidor indireto adquira a posse ple

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 343 processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). P.R.I. Exp. necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: GIULIANO CAVALCANTI SOARES (OAB 20437/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0136703-29.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fo

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 343 processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). P.R.I. Exp. necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: GIULIANO CAVALCANTI SOARES (OAB 20437/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0136703-29.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 410 necessidade de formação prévia de fonte de custeio, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial nos planos de benefícios, a constituição de reservas que garantam o benefício, é entendimento consagrado na jurisprudência do STJ, inclusive em sede de recurso repetitivo, como abaixo destacado: Nesse contexto normativo, a inexistência de fonte de custeio inviabiliza o pagame

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 399 desta Corte Superior, “o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não acarreta, por si só, danos morais, salvo se as circunstâncias do caso concreto demonstrarem a efetiva lesão extrapatrimonial” (AgInt no REsp 1.719.311/SP,