Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 880 declaração de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, devendo também demonstrar a necessidade do benefício, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (TJDF; Proc 07166.4903.2018.8.07.0000; Ac. 115.1084; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sebastião Coelho; Julg. 13/02/2019; DJDFTE 19/02/2019). A parte autora

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 602 ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0082718-68.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Margarida Goncalves de Lima - REQUERIDO: Estado do Ceará - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará - Já foi expedido o alvará de fl. 186 para o levantamento do valor referente aos honorários sucumbenciais devidos ao causídico

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 619 3.365/1941; e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da data da imissão na posse, conforme Súmula no 618 do Supremo Tribunal Federal e Súmulas nos 69 e 113 do Superior Tribunal de Justiça. III. Isento de custas processuais. Honorários advocatícios pelo expropriante fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre a oferta e a indenização

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 260 VIII do NCPC. Após o trânsito em julgado, existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo, em decorrência da presente demanda, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuiçã

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 574 I, do CTN e 924, II, e 925 do CPC/15, declaro, por sentença, a extinção da presente execução fiscal. Custas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Considere-se intimada a parte executada a partir da publicação da sentença no DJe (CPC, art. 346). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. ADV: MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA (OAB 152

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2915 708 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0521/2022 ADV: CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNÇAO (OAB 8020/CE), ADV: HENRIKSON DE PINHO MACHADO (OAB 16401/CE) - Processo 0008824-15.2017.8.06.0064 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J.W.S. - REQUERIDA: A.B.S.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 528 presencialmente no Gabinete da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza localizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Intime-se a Defensoria Pública, por PORTAL, para comparecer ao ato. Intimem-se os autores e suas testemunhas arroladas às fls. 13, pessoalmente por MANDADO, para comparecer ao ato. Intimem-se os requeridos, pessoalmente por MANDADO, para comparecer ao ato e seus ad

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 880 declaração de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, devendo também demonstrar a necessidade do benefício, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (TJDF; Proc 07166.4903.2018.8.07.0000; Ac. 115.1084; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sebastião Coelho; Julg. 13/02/2019; DJDFTE 19/02/2019). A parte autora

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 387 todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisd

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 434 para que informe se ainda remanesce interesse no andamento da causa, decorrido o prazo sem manifestação, enviem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento e restabelecimento da marcha processual. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA (OAB