Caderno único ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 à audiência ora designada; a ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, e a ausência da parte ré, a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 CONTENDO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA TRANSPORTADORA EXIGIR DECLARAÇÃO DO VALOR DA BAGAGEM PARA LIMITAR EVENTUAL INDENIZAÇÃO. ART. 734, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 9099/95. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E P

Caderno único ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de julho de 2013 empresa oferecer os imóveis em local por ela patrocinado com utilização de funcionários e corretores, esses autônomos, não torna inidônea a cobrança feita. Como já dito, a autora ao comprar o imóvel sabia ou devia saber que é devido o pagamento de corretagem, mormente, quando se faz negócio com empresa do ramo. Há que se atentar para os usos e costumes de nossa Capital. Não se declara nulid