Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3161 fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos arts. 659, §2º, e 662, “caput”, §§1º e 2º, do CPC/2015. Omissões de créditos e jóias: As herdeiras D., T. e R. alegaram que o inventariante L. omitiu em suas últimas declarações e planos de partilha a existência de créditos em nome do Espólio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2332 Processo 0006034-62.2017.8.26.0400 (processo principal 1003454-13.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - CPFL - Total Serviços Administrativos Ltda - Julio Querino da Cruz - Vistos. Fls. 40: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido, que deve ser computado em dias corridos. Decorrido, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2464 a aceitar sua substituição. Não obstante a substituição, o novo aparelho também não teria funcionado.Pois bem.Depreendese dos autos, que a autora adquiriu o aparelho de DVD Karaokê USB D15, de fabricação da requerida (fl. 07), bem como que encaminhou o produto para assistência técnica três meses a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1779 honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2.º, I, II, III e VI, do Código de Processo Civil. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP) Processo 1001996-91.2015.8.26.0001 - Procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3161 fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos arts. 659, §2º, e 662, “caput”, §§1º e 2º, do CPC/2015. Omissões de créditos e jóias: As herdeiras D., T. e R. alegaram que o inventariante L. omitiu em suas últimas declarações e planos de partilha a existência de créditos em nome do Espólio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1923 recebimento da indenização com finalidade de obter vantagem indevida. Nesse sentido é a jurisprudência no E. TJSP: Contrato de rastreamento veicular. Motocicleta localizada, mas novamente subtraída antes de ser entregue ao cliente. Multa prevista no contrato que se mostrava indevida ante a prestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3511 (melhor identificado a fls.11), por inexecução culposa da requerida, sem qualquer ônus à parte autora e b) condenar a requerida a restituir, ao autor, o valor de R$ 7.200,00, com juros legais correndo da citação e correção monetária a contar do desembolso (em junho/2022 fls.20). De conseguinte, julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2586 recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, acrescido de mais 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1988 rescisória e por linha telefônica que não contratou. Dessa forma, reputa-se o dano extrapatrimonial experimentado pela requerente e como a parte requerida causou esse transtorno, deve repará-lo, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. O valor de R$ 2.000,00 parece ser mais prudente do que o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4478 despesas do processo. Neste sentido: “JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção relativa - Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos que infirmem o estado de pobreza - Ag