Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 432 condição de hipossuficiência, embora o novo diploma processual a presuma como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, § 3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do novo CPC. Se a Constituição Federal determina que a insuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 162 consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a serventia carga ao Cartório Distribuidor, a quem incumbe o cancelamento da Distribuição. Indaiatuba, 02 de março de 2021. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 94 econômica constitucional, já que impedem o cidadão, já fragilizado com a impossibilidade do emprego formal, possa dispor de emprego informal e auferir renda, minimizando, assim, a desigualdade social, cuja redução a Constituição persegue como um dos objetivos da ordem econômica deste país.Aparente o direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 72 Jd. Pompéia, nesta cidade e, ai sendo, CITEI E INTIMEI SEPREV SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDAIATUBA, na pessoa que se apresentou como sua representante legal Sra. Rosemeire Bueno, do inteiro teor do r mandado, do qual após a sua leitura, aceitou e recebeu contrafé, exarou sua assinatura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 204 remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 242 a corretora de imóveis encarregada da administração da locação, conforme páginas 07/11. Sendo assim, intimar a credora para que informe nos autos se tal nota promissória está em seu poder e se tem conhecimento de que tal nota promissória guarde alguma relação com o contrato de locação. (Ofício e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 288 carta/ofício.Int. - ADV: RODOLFO LELLI SANDER (OAB 314538/SP) Processo 1011268-13.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leandro Cesar Paulino Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos.Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial. Anote-se.Providencie a Serventia a incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2777 pedido cautelar.É o relatório.Fundamento e Decido.O pedido cautelar não comporta acolhimento.A tutela buscada pela autora encontra óbice em texto expresso de lei, especificamente no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/97, alterado pelo art. 25 da Lei nº 12.767/12, que assim prescreve:”Art. 1º -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 147 coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, inclusive da verba honorária no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, do CPC/2015).Faço consignar que se houver o cumprimento do mandado no prazo assinalado, ficará o requerido isento do pagamento das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 563 Fonseca dos Santos - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral c.c. tutela de urgência, que Roseane Gomes Fonseca dos Santos move em face de Renata Aparecida Casseta - Thecasa Planejados, Vidros e Gesso, visando a concessão de tutela de urgência para rescisão de contrato e