Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2982 108 fazendo jus a que suas progressões sejam homologadas e devidamente publicadas no Diário Oficial do Município, para que surtam os seus efeitos legais, com a consequente implantação do aumento nos seus vencimentos. Ora, se a própria Lei Municipal confere aos seus servidores o direito à progressão na carreira como uma fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 544 assinala que não se exige que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário. É certo que o objetivo da norma se dirige a compelir o fiduciante a tentar interpelar previamente o alienatário, sobretudo para possibilitar a purgação da mora como forma de preservar os interes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 127 Barros - Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante - Moyses Limeira Martins - Milena Avila de Lima Silva - Maxyllan Bezerra da Rocha - Vagner de Moura dos Santos - Willinans Dias de Souza - Washington Luiz Costa Junior - Walmir de Vasconcelos Bezerra - Walkyria de Medeiros Ferro - Vera Lucia Oliveira Melo - Valmari Jacinto da Silva - Ro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 76 DE RESULTADO. BETA-HCG. FALSO POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Aplica-se ao réu a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que os laboratórios, tais como os estabelecimentos hospitalares, são fornecedores de serviços, devendo responder objetivamente pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2752 400 ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC) - Processo 070147087.2018.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Alaíde Lourenço da Silva - RÉU: B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 476 1% ao mês a contar da citação. Havendo sucumbência recíproca, as partes ratearão nas mesmas proporções o pagamento das custas e despesas processuais, ficando cada uma responsável pelos honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por cada uma.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, acerca da inversão do ônus da prova, ainda ao lume da legislação consumerista (artigo 6.º, inciso VIII, do CDC), nada há a anotar, pois os autos estão devidamente instruídos, não existindo obstáculos à defesa dos direitos da parte embargante e ao conhecimento da lide. Assim, resta analisar a forma de atualização do crédito decorrente do título judicial. Neste esteio, insurge-se a Embargante contra a suposta incidência de juros capitalizados indevidamente e encargos abusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 199 1. Trata-se de apreciar embargos de declaração opostos pelo polo ativo alegando a existência de vícios na sentença de págs. 133/139 contradição e omissão (págs. 141/143). 2. O polo embargante alega que a sentença é contraditória, por ter acolhido a impugnação a justiça gratuita suscitada pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2993 financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum.Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 127 JEZEWSKI - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento determinado nos autos, guia de nr. 222/16, estando o mesmo em cartório, a disposição da parte interessada para sua retirada. Nada Mais. - ADV: ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES (OAB 99541/SP), CAMILA V