Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 823 concordância do Ministério Público de fls. 55, HOMOLOGO a desistência da ação e em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo CivIl. 2 Custas “ ex lege”, deferida a gratuidade processual. 3 - Ciência ao Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 513 do interditando, por 180 dias tão somente para fins previdenciários, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias. A perícia é imprescindível pelo que determino a realização de exame médico pericial do interditando, para o que determino proceda a Serventia as diligências de praxe para designaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2981 44/45.Int.Poá, . - ADV: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES SILVA (OAB 262843/SP) Processo 1004095-72.2016.8.26.0462 - Interdição - Tutela e Curatela - K.C.D. - Vistos.Determinado o recolhimento das custas iniciais, o(a) autor(a) quedou-se inerte.É a síntese do necessário.D E C I D O.Ante o exposto, diante do não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 637 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. (TJSP 17ª Câmara de Direito Público Apelação nº 9180673-20.2009.8.26.0000 Rel. Des. Antonio José Martins Moliterno j. 29.04.2014). Dado ao reexame necessário das sentenças proferidas contra o I.N.S.S. (Lei Federal nº 9.469/97), oportunamente, subam os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 515 Processo 0003888-13.2013.8.26.0554 (055.42.0130.003888) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Feitosa dos Santos - Jm Elias Construtora Ltda - Processo Nº 276/2013. Vistos. Tendo em vista a certidão retro lançada que atesta o silêncio da autora, corroborando assim a manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 976 Processo 4010945-81.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Nos termos do art. 792, CPC, aguarde-se em cartório a notícia do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, devendo ser observado pelos devedores, oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 565 (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1940 o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GLEIDSON DA SILVA SALVADOR (OAB 181037/SP) Processo 1013208-37.2014.8.26.0004 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ANTONIO APPARECIDO CALLOR FILHO - Vistos. Em dez dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 726 está exercendo a guarda. Logo, o direito de fiscalização está correlacionado, diretamente, ao exercício da guarda por outrem, permitindo àquele que não a detém apenas acompanhar os critérios de educação e formas de manutenção dos descendentes e, aferindo a existência de qualquer circunstância des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 1267 para com a Fazenda Pública são devidos consoante jurisprudência majoritária da Primeira Seção. 4. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de Lei Estadual que determin