Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2067 321 PE) - Processo 0107385-69.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Carlos Eduardo Evangelista da Silva - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, em permanente e contínua correição. Precatória ausente dos autos. Verificar se o Autor compareceu à perícia. Sendo negativa a resposta, diga o Gabinete: a) se a precatória foi devol

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1800 79 eminentemente antecipatório dos efeitos da tutela de mérito (§ único). Na nova disciplina processual, a tutela de urgência de traço antecipatório “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ou seja, o legislador fixou como requisitos para a concessão do provimento

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1918 88 instituições financeiras (Súmulas 285/STJ e 297/STJ). No caso concreto, as avenças foram celebradas após a edição da Lei 9.298/96, aplicando-se o entendimento ora sufragado. De toda sorte, havendo previsão de multa no valor de 2%, o percentual está adequado ao entendimento a aqui deduzido.Por derradeiro, e demais disso, o consumidor que contrata o serviço bancário, bem c

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 820 configurando, portanto, verdadeira “desídia processual”. Assim sendo, decido ser este caso de extinção do feito sem julgamento de mérito, incidindo a hipótese do art. 485, III do Código de Processo Civil. O processo como instrumento de realização de ordem jurídica na solução de litígios não pode dar guarida à desídia da parte, que, por não promover os atos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1897 23 jurisprudência citadas.Determino que seja bloqueado pelo Sistema BANCEJUD, o valor já estabelecido na última planilha.intime-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: ROSEMBERG SOUZA BARBOSA (OAB 101589/MG), DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), LUANA POLICARPO B. DE SOUZA (OAB 115685/MG) - Processo 0707502-90.2015

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 1346 pela Lei n. 11.464/2007, afastando a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e por aqueles a eles equiparados, como é o caso do tráfico de drogas. No mesmo sentido, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a fixação de regime prisional diferente do fechado para o início do cumprimento de pena imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1524 impugnando os documentos médicos juntados aos autos, , não existir dano moral. Com a defesa vieram documentos (fls. 47/70). Manifestação sobre a contestação (fls. 75/80). Em especificação de provas (fls. 81), as partes manifestaram-se (fls. 83/85 e 86), apresentando quesitos (fls. 84 e 104/106). Audiên

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Coelho de Faria Lima. Retornem os autos à Contadoria para a atualização do débtio remanescente, descontados os valores já bloqueados, fls.265/272, uma vez que, apesar do contido no despacho de fls.286 e na decisão de fls.320, as quantias não foram liberadas e houve nova deconsideração da personalidade jurídica, com redirecionamento da execução para as pessoas físicas dos sócios da empres

Caderno único ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 2ª Vara Cível de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Diretora de Secretaria: Adriana Rosa de Morais Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2004.06.1.006942-4 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: CRISTIANNE RODRIGUES MATIAS ME. Adv

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 extinção do feito com expedição de certidão de crédito, nos termos do Provimento nº 9/2010 da Corregedoria. Sobradinho - DF, sexta-feira, 12/09/2014 às 14h53. Iracema Canabrava Rodrigues Botelho,Juíza de Direito Substituta . Nº 2013.06.1.013891-4 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: SOLON NOLASCO LOPES. A