Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 661 ADVOGADO MARCIUS LUCIO MONTES DE MATTOS(OAB: 27850/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) CPC DE 1973). COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO: a multa coercitiva do art., 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo de trabalho, ao qual não se aplica. TERCEIRO INTERESSADO PERITO JOSIANNE D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 232 547 Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA 997601-39.2000.8.06.0001/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM VEÍCULO AUTOMOTOR - CRIME - VARA(S) DO TRÂNSITO Vitima : RAFAELA NEGREIROS DAMASCENO Relator(a): Dr(a) JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - VARA ÚNICA DE TRÂNSITO DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: REDIST

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 POSTO PARA EXPIACAO DA PENA E FECHADO. EM SUMA, PRESENTES OS REQU ISITOS PERMISSIVOS DA CUSTODIA PREVENTIVA, RECOMENDE-SE O SENTENC IADO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA E, EM CASO DE I NTERPOSICAO DE RECURSO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA , PROVIDENCIANDO SEU ENCAMINHAMENTO OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL JA EXISTENTE EM SEU DESFAVOR (AUTOS N 64033-

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CAO CAUTELAR, NAO IMPORTANDO EM OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. DESSARTE, PREENCHIDOS ESTAO OS REQUISITOS PARA O DE FERIMENTO/MANUTENCAO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. ANTE O EXPOSTO, HAVEN DO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA , BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCARTE-SE O MANDADO FALTANTE. EM CASO DE NAO LOCALIZACAO, PROMOVA -SE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM. EM CASO CONTRARI O, VISTAS AO ORGAO MINISTERIAL. ARBITRO EM 1,5 (UMA E MEIA) UHD"S OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO DEFENSOR NOMEADO. EXPECA-SE A COMP ETENTE CERTIDAO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. PUBLICADA EM AUD IENCIA. REGISTRE-SE NO SDM E SPG. CUMPRA-SE

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 671 CNPJ: 23.865.875/0001-51, bem como, a desconsideração da Intimado(s)/Citado(s): personalidade jurídica das respectivas, para fins de inclusão dos - ROBERT SILVA DE JESUS sócios DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM - CPF: 714.056.071-49, CARLOS ALBERTO MOUSSALEM - CPF: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 063.808.591-87, CARMEM CINIRA ANTUNES DE SÁ PORTO MOUSS

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 atualizando-se separadamente as cotas empregado e 2517 de dez dias. empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR's; Em caso de dúvida, acesse a página: 04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Intimação imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011; 05- Os cálculos de

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1806 privados, sem necessidade da intervenção da unidade judiciária, PODER JUDICIÁRIO situação em que a autuação ocorrerá de forma automática, JUSTIÇA DO TRABALHO fornecendo-se o recibo eletrônico de protocolo.”. Aceitar o ajuizamento da ação na forma supra, o que pressupõe a EDITAL DE CITAÇÃO interferência posterior da Secretaria da Vara do Trabalho par

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1955 Despacho manifestação do(a) autor(a). 2. Assim, verifico o atendimento dos requisitos legais e pronuncio a prescrição intercorrente da dívida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação. 3. Intimem-se as partes. 4. Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável 307 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) por tal recolhimento e pode deduzir a cota parte do Reclamante - CUIABA, 2 de Dezembro de 2016. OJ 363 SDI-I. O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o ALINE CARVALHO DE MELO regime de competência, tendo em vista a Lei 12.350/10 que acrescentou o Art. 12-