Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1843 80 Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 14 - 0006258-79.2006.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: José Vileres Cordeiro. Soc. Advog

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 JUSTIÇA DO TRABALHO 600 Arrematação à margem da matrícula do imóvel arrematado perante o serviço registral competente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL Pois bem. PROCESSO N°: 0000412-89.2015.5.23.0146 AUTOR: SEBASTIAO DARCI MARTINUZZO RÉU: CONSTRUTORA JUREMA LTDA DESPACHO Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que

Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1395/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 639 Caso positivo, proceder-se-á à restrição de venda do(s) bem(ns) e expedição de mandado de penhora. Não havendo êxito no disposto acima, proceda-se a diligência para localização de bens dos devedores nas bases do INFOJUD, certificando nos autos o resultado da pesquisa com a especificação dos bens localizados (móveis ou imóveis) e a efetivação de medias con

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1100 42 de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, c/c a Lei Complementar nº 115, publicada no DOE datado de 19 de Novembro de 2012, regulamentada pelo Provimento nº 78/2013 RESOLVE DESIGNAR O(A) Dr. Daniel Ferreira de Lira, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda para, sem prejuízo de suas atribuiçõ

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73/2014 PROCESSO: 0029700-22.2010.5.23.0061 AUTOR: Reginaldo Ribeiro dos Reis RÉU: Quatro Marcos Ltda ADVOGADO: Fabiana de Lima Camargo Vistos, etc. 1) Indefiro o requerimento de fl. 281, diante da inexistência do depósito alegado pela ré, conforme o extrato bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal (documento anexo ao presente despacho)

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1875 59 PROCESSUAL REVOGADA, CONSTITUÍA UMA DAS TRÊS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E SE TRADUZIA NA CONTRARIEDADE ENTRE O PEDIDO DO AUTOR E O ORDENAMENTO JURÍDICO. 5 - A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL POR MEIO DA USUCAPIÃO POSSUI STATUS CONSTITUCIONAL, PORQUANTO A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVIU EXPRESSAMENTE DUAS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO (ESPECIAL URBA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 188 Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Sérgio Luiz Arruda Parente, Antônio Pádua Silva e Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento, para redimensionar a pena de João Paulo Costa Freire para 8 (oito) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e de Francisco Gilclésio da Costa Silva pa

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 989 134 dos motivos que embasaram a decretação da prisão preventiva enseja a revogação do decreto prisional, a teor do dispositivo no art. 316, do Código de Processo Penal. Assim, é descabida a invocação, na decisão atacada, da falta de prova da ocupação lícita e residência fixa dos pacientes, uma vez que a revogação da prisão preventiva depende única e exclusivamente da

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1873 77 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, porém ex officio reajustou todas as fases dosimétricas e reformulou a pena definitiva de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser resgatada no regime inicial abert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3774 83 Apelação nº 0834721-44.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Apelante : Julyane Christina Gomes dos Santos Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado : Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogada :