1.310 resultados encontrados para gleison machado schutz - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004607-71.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRISTAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI
Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 Advogado do(a) IMPET
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IV - Quanto às contribuições previdenciárias, deve ser reconhecida a possibilidade de compensação, após o trânsito em julgado (170-A, do CTN), com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso, afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros (REsp 1112524/DF, julgado sob o rito do artigo 543-C, do CPC/73), com contribuições previdenciárias (aplicável a restrição prevista no art. 26 da Lei n. 11.457/07), consid
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000925-96.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MOLINA TEXTIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 4479532) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, c
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000925-96.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MOLINA TEXTIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 4479532) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, c
- Preliminar rejeitada. Negado provimento à remessa oficial e ao apelo da União. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar arguida, negou provimento à remessa oficial, bem como à apelação da União, nos termos do voto do Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004607-71.2017.4.03.6105 RELATOR: Ga
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