Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 387 de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos, conforme previsto no art. 387, inciso IV, do CPP. Concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade (§1º, do art. 387, do CPP). Tendo em vista o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, deixo de aplicar a detração ali prevista, em razão de não alterar o regime de pena aplicado. Custas na forma da Lei. P.R.I. Suspendo os

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1609 395 JOAO PAULO BRANDAO MATIAS (OAB 22306/CE), BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 006392780.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Fillipe Gleberson Braz de Oliveira - RÉU: Joao Isaias da Silva e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intimo os advogados,

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 387 de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos, conforme previsto no art. 387, inciso IV, do CPP. Concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade (§1º, do art. 387, do CPP). Tendo em vista o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, deixo de aplicar a detração ali prevista, em razão de não alterar o regime de pena aplicado. Custas na forma da Lei. P.R.I. Suspendo os

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá-CE - Quixada-CE RÉ : Antônia Andrea de Melo VARA: 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:31 horas PROCESSO : 0160622-52.2016.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 13000637/2016 - Fortaleza AUT PL : Policia Civil do Estado do Ceara AUTUADO : Devaldo Pereira Mar

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 19. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156046-24.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2550 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GLEISON MORAIS DOS SANTOS INDICIADO : JOAO BATISTA PESSOA BONTEMPO DESPACHO : AUTOS N 2550/2018 (201801560468) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO P ARECER DE FLS. 130/131

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COOLICA, TAIS COMO, VOZ ARRASTADA, ANDAR CAMBALEANTE E HALITO ETI LICO; H) O AUTUADO COLABOROU COM A ATIVIDADE POLICIAL REALIZANDO, ESPONTANEAMENTE, O TESTE DO BAFOMETRO, COM RESULTADO DE 0,68 MG/ L MILIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR; I) A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS); 6 A LIBERDADE DO REU NAO REPRESENTA RISCO CONCR

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2045 621 ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0118982-35.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Leandro Oliveira Leite e outro - INDICIADO: Excluída (não denunciado) - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Bevi