TJGO 01/04/2019 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
COOLICA, TAIS COMO, VOZ ARRASTADA, ANDAR CAMBALEANTE E HALITO ETI
LICO; H) O AUTUADO COLABOROU COM A ATIVIDADE POLICIAL REALIZANDO,
ESPONTANEAMENTE, O TESTE DO BAFOMETRO, COM RESULTADO DE 0,68 MG/
L MILIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR; I) A AUTORIDADE
POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS); 6 A
LIBERDADE DO REU NAO REPRESENTA RISCO CONCRETO PARA A PRESERVACA
O DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL E, AINDA, A PRAT
ICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS. OCORRE QUE, LEVANDO EM CONTA A GRA
VIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AUTUAD
O, E SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS G
RAVOSA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 7 AO TEOR DO EX
POSTO, REDUZO A FIANCA ANTERIORMENTE FIXADA PELA AUTORIDADE POLIC
IAL, PARA O VALOR DE R$ 477,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REA
IS), RESTITUINDO A LIBERDADE, DE IMEDIATO, DO AUTUADO PAULO HENRI
QUE FERREIRA ROSA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 325 E 326 DO CPP. FICA AINDA O AUTUAD
O VINCULADO AS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, ATE O FINAL DA INSTRUCAO PROCESSUAL: 1 EFE
TUAR O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
E, CASO NAO FACA O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, PODERA SER NOV
AMENTE DECRETADA SUA PRISAO; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESS
UAIS; 3 NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 08 (OI
TO) DIAS, SEM AUTORIZACAO DESSE JUIZO; 4 COMUNICAR IMEDIATAMENTE
ESTE JUIZO, SE HOUVER MUDANCA DE ENDERECO; 5 NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, APRESENTAR NO CARTORIO DESSE
JUIZO COMPROVANTE DE OCUPACAO LICITA E DE ENDERECO. OUTRA MEDIDA:
1 O AUTUADO DEVERA PARTICIPAR DE UMA OFICINA DE REFLEXAO COM O T
EMA: OFICINA DO TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA
EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. A OFICINA SERA M
INISTRADA NO DIA 07/11/2018 DAS 13:15 HORAS AS 15:45 HORAS. O AUT
UADO SE COMPROMETE A COMPARECER, NA DATA E HORARIO ACIMA INDICADO
S, NA ESMEG ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS, L
OCALIZADA NA RUA 72, N 197, JARDIM GOIAS, NESTA CAPITAL, TELEFONE
(62) 3018-8142. AINDA, FICA O AUTUADO INTIMADO A APRESENTAR EM C
ARTORIO O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DA OFICINA, NO PRAZO MAXIMO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA. OUTRAS DELIBE
RACOES: 1 ENTREGUE-SE, DE IMEDIATO, COPIA DESTA ATA AO AUTUADO, A
O DEFENSOR E AO MINISTERIO PUBLICO. 2 ESTE TERMO DE AUDIENCIA SER
VIRA DE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO O PRESO
SER COLOCADO EM LIBERDADE, DE IMEDIATO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO
DEVA PERMANECER PRESO. 3 ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A DELEGAC
IA DE ORIGEM E AOS JUIZOS CONSTANTES DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS. 4 PROCEDA-SE AOS REGISTROS NECESSARIOS JUNTO AO BNMP2
E SISTAC. 5 PROCEDA-SE A COMUNICACAO DA PRISAO AOS FAMILIARES DO
PRESO.
NR. PROTOCOLO
: 156046-24.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2550
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: GLEISON MORAIS DOS SANTOS
INDICIADO
: JOAO BATISTA PESSOA BONTEMPO
DESPACHO
:
AUTOS N 2550/2018 (201801560468) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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130925-91.2018.8.09.0175
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FLAGRANTE/INQUERITO
ALUIZIO CANDIDO DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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