Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RA OFERECER OUTRO TRATAMENTO AO PACIENTE QUE POSSIBILITE MAIOR QU ALIDADE DE VIDA A PACIENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIARIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOBRE A PESSOA FISICA DA AUTORIDADE COATORA. POR FIM, SALIENTO QUE PODERA O ORG AO IMPETRADO DISPENSAR TRATAMENTOS DIVERSOS DO QUE A ORA DETERMIN ADA, DESDE QUE A SUBSTITUICAO SEJA FEITA MED

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DATIVOS VIA SISTEMA AJG/JF. III. DOS COMANDOS FINAIS: JUNTADO O LAUDO, CITE-SE O INSS, PARA QUE OFERECA EVENTUAL PROPOSTA ESCRITA DE ACORDO E/OU OFERECA RESPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS UTEIS. COM F ULCRO NO PRINCIPIO DA COOPERACAO (ART. 6, CPC), ESCLARECO QUE EM NAO HAVENDO RESISTENCIA DA AUTARQUIA A PRETENSAO AUTORAL, SERAO I NVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS EM DETRIMENTO