Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 826 25/04/2022 às 08:40h na sala VIRTUAL da HARMONIA 08, no Centro Judiciário CEJUSC, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: “Mediação Data: 25/04/2022 Hora 08:40 Local: HARMONIA 08 Situacão: Pendente” ADV: ANA PAULA SANTOS GOES (OAB 9531/CE) - Processo 0201974-77.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Remoção - REQUERENTE: Laura Maria Rodrigues Neves

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 827 do parentesco acostada à fl. 10 e à luz do disposto no art. 4º da lei 5.478/68, devidamente comprovado o dever de sustento do suplicado em relação ao menor autor, com necessidade presumida em razão da idade e considerando os elementos de convicção contidos no processo até então, acerca das condições financeiras do alimentante, uma vez que inexiste qualquer element

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 832 os devidos fins, e venham-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec. ADV: MARIA DE GUADALUPE REBOUÇAS MOREIRA (OAB 29183/CE) - Processo 0586125-69.2000.8.06.0001 Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - TERCEIRO: Jose Nunes Rodrigues - Diante do sucintamente exposto, presentes os requisitos formais e materiais autorizadores, através desta decis

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3308 em grau reprovável. Conforme relato da vÃ-tima, o Sr. Rodrigo restringiu a liberdade da vÃ-tima durante 30 minutos para efetivar o crime; b) Possui maus antecedentes, conforme certidão positiva c) sua conduta social: presumivelmente normal. d) sua personalidade é normal, não tenho que valorar; e) os motivos evidenciam a cupidez de seu espÃ-rito e a vontade de lucro fácil em

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 528 presente momento, sido iniciada a fase de execução.          Ora, nos termos do art. 110 do CP a prescrição depois do trânsito em julgado para a acusação regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no art. 109 do CP.          No caso, a pena do condenado prescreve em 4 (quatro) anos, conforme versa o artigo 109, inciso IV, do CP.

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 461 está impossibilitada, no plano prático, de prestar serviços de forma ininterrupta e somente está obrigada à prestação de serviços nos padrões de qualidade impostos pelo poder concedente.        à o breve relatório. Decido.        Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração.       Â

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 384 ADV: MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA (OAB 15489/CE), GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB 15747/CE) - Processo 0345605-51.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Centro Educacional Dom Lustosa - EXEQUIDO: Hosanete de Sousa Cavalcante - Vistos em inspeção por força do Provimento nº 12/2015, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e da Portaria nº 02/2016 desta Unidade Judi

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3682            Aumento e diminuição            Não há causas de aumento da pena.            O acusado faz jus a causa de diminuição prevista no art. art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06, motivo pelo qual atenuo a pena em 1/6, ficando até aqui em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 443 MÉRITO, em face da ausência do interesse de agir, pela perda do objeto, com espeque no artigo 485, inciso VI c/c § 3º do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei pelo autor, observada a gratuidade da Justiça deferida, aplicando-se a suspensão do artigo 98, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte a

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 701 Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009). AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DE PATRONÍMICO PATERNO - ADMISSIBILIDADE - JUSTA MOTIVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Res