Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E CONSIDERANDO QUE RESTOU CARACTERIZADA A PARTICIPAçãO DE MENOR IMPORTâNCIA – ART 29, PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERçO), FICANDO EM 01 (U

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO – FLS 350/351, O QUE NãO O PREJUDICA;

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 EM 1/4 (UM QUARTO), à VISTA DA QUANTIDADE DE INFRAçõES COMETIDAS2, FICANDO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRêS) MESES DE RECLUSãO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA REGISTRO QUE, EM CASO COMO O DOS AUTOS, é DESNECESSáRIA A INDIVIDUALIZAçãO DAS CIRCUNSTâNCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA CADA VíTIMA, VEZ QUE IDêNTICOS OS PONTOS A SEREM OBSERVADOS

Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL EM RELAçãO AO CRIME DE ESTELIONATO – ART 171, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA, TENHO QUE A SENTENCIADA RIZONEIDE GONÇALVES TEIXEIRA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS TINHA CON

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDêNTICAS ( )” (TJGO – APELAçãO CRIMINAL, 1ª CâMARA CRIMINAL, DES REL ITANEY FRANCISCO CAMPOS – DJE 539 DE 6/03/2010) FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICAçãO DAS PENAS AO SENTENCIADO ISMAEL TEIXEIRA DE SOUZA, COM RELAçãO AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE A

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 REFERIDO DIPLOMA PROCESSO PENAL; C) CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, ISMAEL TEIXEIRA DE SOUZA E RIZONEIDE GONÇALVES TEIXEIRA, Já QUALIFICADOS, COMO INCURSO, O PRIMEIRO NAS SANçõES DO ART 14, DA LEI Nº 10 826/2003 C/C ART 29, PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO PENAL E ART 171, CAPUT, C/C ART 71, CAPUT, C/C ART 69, TODOS CóDIGO PENAL, E A SEGUNDA NAS SANçõES DO ART 171, CA