Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 SES, TORNANDO A SANCAO PENAL 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, FACE A AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO A S MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (TECNICO EM TELECOMUNICACOES), FI XO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA,

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 A, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATI VA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODI FICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MES

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME RELATOU A TESTEMUNHA INDICADA PE LA DEFESA TECNICA. NADA SE SABE ACERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE , DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICA CAO DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D O CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO E, POR ESS A RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 IVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARA O NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CR IME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERA RAO A PENA-BASE. DE MODO DIVERSO, AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO P ENAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, VEZ QUE, ALEM DO DESMONTE DA VW/AMAROK, OCULTAVA UM VEICULO FORD/KA, A

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 MOTIVO PELO QUAL ALUDIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCI ARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, E AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A D OSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, DE OUTRA BANDA, SAO GRAVES, E, ASSIM, DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE OS PRODUTOS HOSPITALARES SUBTRAIDOS ERAM DE ELEVADO VALOR E,

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 CUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. A OUTRA AC AO PENAL PROMOVIDA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENT E (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITE M A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOT IVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARA O NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MENTE NO PRESENTE FEITO, POIS TRATA DE FATO POSTERIOR AO QUE SE E NCONTRA EM APURACAO. NADA SE SABE SOBRE A CONDUTA SOCIAL E NEM AC ERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAIS CIRCUNSTANC IAS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO P ENAL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE IN

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 A A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 01 (MES) DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA . AS PENAS DE MULTA, SOMADAS, TOTALIZARAO 21 (VINTE E UM) DIAS-MU LTA, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSA ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENT O DA PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 Z QUE NAO REPAROU O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, NO IMPORTE DE R$29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E SE QUER PROCURAR MINORAR AS SUAS CONSEQUENCIAS. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ES PECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC AO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA