Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 OS CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO TAMBEM SAO ADMITIDOS COMO MEIO DE PROVA OS LAUDOS OU PRONTUARIOS MEDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE. E O QUE SE VE, POR EXEMPLO, DO ART. 12, 3, DA LEI 11.340/06, PREVISAO QUE AFASTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO; LOGO, OS REGRAMENTOS QUE SE APLICAM SAO OS D A LEI ESPECIFICA E NAO OS DA NORMA GERAL, EM

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ESTEMUNHA. EM SEGUIDA, POR FORCA DO PRINCIPIO DA COOPERACAO, FOI REQUERIDO ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DEPRECADO DA DENUNCIA DAS DEMAI S PECAS NECESSARIAS A OITIVA DO ACUSADO, SEM QUE TIVESSE HAVIDO, NO ENTANTO, QUALQUER RESPOSTA. ISSO POSTO, RETORNEM A CARTA PRECA TORIA AO JUIZO DE OR I GEM, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. NADA MAIS HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE A

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PR ISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORM E ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA CF. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREE NCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MA TERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRA

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTOS ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801601601 REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO SILVA NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DEC ISAO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR IN TERMEDIO D

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 MEDIDAS E AFASTAR O AGRESSOR DO LAR, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRI MENTO DELAS PODERA ACARRETAR O DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. PIRENOPOLIS, 12/03/2015 10:47:57. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 69682-07.2015.8.09.0126 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : EUNICE MARIA OLIVEIRA MESQUITA REQUERIDO : ANTONIO JOS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, ANTE O RECEIO DAS TESTEMUNH AS EM DEPOR, DIANTE DO COMPORTAMENTO FRIO E PERIGOSO DO REU. E O QUE SE INFERE DOS DEPOIMENTOS DE FLS. 124, 129 E 479, TODOS JA ME NCIONADOS NA DECISAO DE FLS. 543/546, AUTOS DE PROTOCOLO N 201501 572827 E NAS DECISOES DE FLS. 91/93 E 108/109, AUTOS DE PROTOCOLO N 201801322141. MAIS UMA VEZ, TRATA-SE DE Q

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANDREA DAS NEVES MARTINS ACUSADO : JOSE ARMANDO DAS NEVES MARTINS ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201303062512 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE ARMANDO DAS NEVES MARTINS, JA DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUT

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 R. POREM, ANTES DA CHEGADA DOS POLICIAIS O DENUNCIADO SAIU DO LOC AL. A VITIMA AINDA ADUZIU QUE, DURANTE A MADRUGADA, O DENUNCIADO RETORNOU A CASA, PULOU O MURO E ELA, POR CONHECER A AGRESSIVIDADE DELE, TRANCOU-SE NO QUARTO. NAO OBSTANTE, EXPLICOU QUE O DENUNCI ADO CONSEGUIU ADENTRAR A CASA E ARROMBAR A PORTA DO QUARTO, AGRED INDO-A COM SOCOS E CHUTES. NARROU QUE CONSEGUI

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 RAL E MATERIAL E EXIGE PARA A CONSUMACAO A PRODUCAO DE RESULTADO. OUTROSSIM, E NECESSARIO QUE O ACUSADO AJA COM O ANIMUS LAEDENDI, OU SEJA, TENHA A INTENCAO OU ASSUMA O RISCO DE FERIR, LESIONAR A VITIMA. IGUALMENTE E CEDICO QUE, QUANTO AOS CRIMES NAO TRANSEUNT ES (ISTO E, AQUELES QUE DEIXAM VESTIGIOS), QUE TAIS SE COMPROVAM POR MEIO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. TODAVIA, N