TJGO 10/01/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019
Publicação: sexta-feira, 11/01/2019
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTOS
ADV ACUS
: 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801601601 REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO SILVA
NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DEC
ISAO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR IN
TERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA. EM SUMA, O REQUERENTE ALEGA QUE FOI PRESO EM
FLAGRANTE, SENDO SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NA AUDIENCIA DE
CUSTODIA. APONTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRI
SAO PREVENTIVA. SUSTENTA QUE E PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA E
OCUPACAO LICITA. ALEGA QUE O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
SUA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARE
S, QUANDO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 11/
16. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A DEC
RETACAO DA CONSTRICAO CAUTELAR, ANTE A PERICULOSIDADE DEMONSTRADA
NA EXECUCAO DO DELITO (FLS. 18/20). E O RELATORIO. DECIDO. INFER
E-SE DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201801521926 QUE O REQUERENTE FOI P
RESO EM FLAGRANTE, SENDO TAL PRISAO RELAXADA (FLS. 21/22). NA OPO
RTUNIDADE, HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE
MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A MATERIALIDADE DELITIVA E
OS INDICIOS DE AUTORIA FORAM APONTADOS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 03
/03-V, 04/04-V, 05, 06/06-V E DEMAIS DOCUMENTOS DA ACAO PENAL DE
PROTOCOLO N 201801521926. O PERICULUM LIBERTATIS, A SEU TURNO, FI
COU CONFIGURADO NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA COMBINADA AO MOD
US OPERANDI DO DELITO, POIS O REQUERENTE AGREDIU A VITIMA COM UMA
BARRA DE FERRO E LHE GOLPEOU NA CABECA, DEIXANDO-O EM ESTADO GRA
VE. INCLUSIVE, TAL CIRCUNSTANCIA, POR SI SO, AUTORIZA A MANUTENCA
O DA MEDIDA CAUTELAR. VEJA-SE: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMIC
IDIO QUALIFICADO (CP: ART. 121, 2, II, C/C O ARTIGO 14, II). PRIS
AO EM FLAGRANTE. CONVERSAO EM PREVENTIVA. MATERIALIDADE DO FATO N
AO COMPROVADA. AUSENCIA DE RELATORIO OU LAUDO PERICIAL DE LESAO C
ORPORAL DA VITIMA. VIA IMPROPRIA. NAO CABE, EM SEDE DE HABEAS COR
PUS, A ANALISE DE QUESTOES ATINENTES A FALTA DE JUNTADA DE LAUDO
PERICIAL OU RELATORIO MEDICO, COMPROBATORIOS DAS LESOES CORPORAIS
DA VITIMA, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO EXAME DE PROVA. 2 - AU
SENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONSTRICAO CAUTELAR. NAO OCOR
RENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. DELITO GRAVE. ALTA PER
ICULOSIDADE DO AGENTE. A GRAVIDADE CONCRETA DA SUPOSTA CONDUTA, D
EMONSTRADA PRINCIPALMENTE PELO MODUS OPERANDI, E CAPAZ DE ENSEJAR
O DECRETO PREVENTIVO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MOSTRANDO
-SE INVIAVEL A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA FUNDAMENTADAMENTE IMPO
STA E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ORD
EM DENEGADA. (TJGO, HABEAS CORPUS 5546320-13.2018.8.09.0000, REL.
LEANDRO CRISPIM, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/12/2018, DJE D
E 07/12/2018, SEM GRIFO NO ORIGINAL) ADEMAIS, NAO VISLUMBRO SER N
ECESSARIA E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D
A PRISAO, JA QUE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS, DE PER SI,
SAO INCAPAZES DE OBSTACULIZAR A REVOGACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA.
AO ENSEJO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: HABEAS CORPUS. HOMICI
DIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA.
SENTENCA DE PRONUNCIA. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. P
RESENCA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. PREDICADO
S PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIAB
ILIDADE. COACAO ILEGAL NAO CONFIGURADA. 1) A TESE DE NEGATIVA DE
AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE APROFUNDADA ANALISE DO SUBSTRATO FATI
CO-PROBATORIO DOS AUTOS, PROVIDENCIA INCOMPORTAVEL NA ESTREITA VI
A DO WRIT CONSTITUCIONAL. 2) INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SE
R REPARADO PELO HABEAS CORPUS QUANDO O DECRETO PRISIONAL ESTA SAT
ISFATORIAMENTE MOTIVADO, COM INDICACAO DE ELEMENTOS OBJETIVOS, FA
ZENDO REFERENCIA AOS INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, BEM
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