Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE PROCESSO ONDE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DENUNCIOU EDGAR JOSE CLEMENTINO DA SILVA, PEDINDO A CONDENACAO D ELE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C /C O ARTIGO 14, INC. II, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO DUPLAMENTE QU ALIFICADO TENTADO, PELO MOTIVO FUTIL, E MEDIANTE RECURSO QUE DIFI CULTOU A DEFESA DA VITIMA), POR

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MO STRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2012131 0019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENT O: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015. PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIG