TJGO 08/05/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA
QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO
E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU
AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE
O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER
RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CE
RTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE
, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO S
EJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NAT
URAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O
APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA M
AIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUV
ER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NA
O CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAU
SA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICA
CAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MAN
IFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA,
DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASS
IM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO
HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MO
STRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA
DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2012131
0019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENT
O: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO
DJE : 22/07/2015. PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR U
M IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLAR
IOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA
COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOL
OSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA
, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE
FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURID
ICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENT
ACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASS
O A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE ESTA ENCARTADA NO
LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 152/152-V, NO QUAL EST
AO DETALHADAS AS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA, QUAIS SEJAM: LESAO
INCISA DE 2CM DE COMPRIMENTO EM FOSSE ILIACA, ESQUERDA [] DUAS LE
SOES INCISAS DE 1CM EM REGIAO DE FLANCO ESQUERDA E A OUTRA EM HIP
OGASTRICO ESQUERDA [] LESAO INCISA DE 2CM EM OMBRO ESQUERDO [] LE
SAO INCISA DE 2CM DE COMPRIMENTO EM REGIAO INTERNA DA AXILA ESQUE
RDA [...]. NO QUE CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSAD
O POSSA TER TENTADO MATAR A VITIMA, DESFERINDO-LHE GOLPES DE CANI
VETE, NAO ATINGINDO TAL INTENTO POR TER A VITIMA SE DESVENCILHADO
E ENTRADO EM SUA CASA, ONDE SE APOSSOU DE UM FACAO PARA SE DEFEN
DER, CONTUDO O ACUSADO JA HAVIA SIDO ABORDADOS POR POLICIAIS MILI
TARES. VEJAMOS O QUE FOI OBTIDO NA INSTRUCAO PROBATORIA. APUROU-S
E QUE A VITIMA E O ACUSADO SAO CONCUNHADOS. NA OCASIAO DO FATO, A
ESPOSA DO REU ESTARIA PASSANDO UNS DIAS NA CASA DO OFENDIDO, EM
VIRTUDE DE UMA SUPOSTA AGRESSAO QUE O REU TERIA PRATICADO CONTRA
SUA MULHER. EM JUIZO, A VITIMA DECLAROU QUE: [] EU TAVA NA PORTA
DE CASA E ELE CHEGOU LA PROCURANDO PELA MULHER DELE [] EU FALEI P
RA ELE QUE NAO SABIA DA MULHER DELE NAO, QUE QUEM TINHA QUE SABER
ERA ELE, AI ELE NAO GOSTOU DO JEITO QUE EU FALEI COM ELE NE, TIR
OU O CANIVETE LA E ME ATACOU, NA PORTA DE CASA [] TIROU O CANIVET
E DA CINTURA NE, ME DEU UM AQUI NA BARRIGA, FOI TRES NA BARRIGA,
UMA AQUI E OUTRA DE BAIXO DO BRACO E EU TENTANDO ME DEFENDER DELE
[...] EU NUNCA TIVE PROBLEMA COM ELE, MAS ACHO QUE ELE FICOU MEI
O LOUCO COM O JEITO QUE EU FALEI COM ELE [] AI PEGUEI UM PODAO LA
PRA DENTRO PRA ME DEFENDER, AI FOI NESSA HORA QUE CHEGOU A VIATU
RA LA [] FICOU QUERENDO ME MATAR, NAO SEI QUE QUE ELE TINHA NE (E
LE FALOU QUE QUERIA TE MATAR?) NAO, EU QUE TO FALANDO, PORQUE DO
JEITO QUE ELE ME DEU AS FACADAS [] (CD-ROM DE FL. 108) A TESTEMUN
HA FERNANDO ALVES BRASIL, POLICIAL MILITAR QUE ESTAVA REALIZANDO
PATRULHA NO MOMENTO DO CRIME, RELATOU QUE, AO APROXIMAR-SE DO LOC
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