Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 660 outro lado, a escolha de foro só é possível quando a competência é relativa. Não se pode facultar às partes a modificação de competência fixada pela lei como obrigatória, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural e desequilíbrio na distribuição dos feitos na Comarca. Aqui, o domicílio do réu encon

Caderno único ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de janeiro de 2014 na presente sentença. Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso. Por fim, arquivem-se. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 17/12/2013 às 16h48. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.160620-7 - Acao de Conhecimento - A: ERIVAM DIAS MOURA. Adv(s).: DF030565 - Eraldo Jose Cavalcante Pereira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guana

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 pela Central de Regulação de leitos de UTI, dando conta que o paciente está na inserido na lista da CRIH, na prioridade 3, mas mas não há vagas disponíveis na Rede Pública da Secretaria de Saúde, nem na rede conveniada ou contratada que atenda às suas necessidades. São os fatos relevantes. Decido. Consoante dicção do artigo 273 do Código de Processo Civil, pode o magistrado, a requerimento d