Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2354 Filho, Direito processual civil brasileiro, Ed. Saraiva, vol. 2.º, 10.ª edição, 1995, p. 242). Nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil, “Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2830 compulsar o Livro de Carga de Advogados, verificou-se que se encontra em aberto carga do processo, assinada por Vossa Senhoria há mais de trinta dias, extrapolando, em muito, o prazo legal. Assim, determino a devolução dos autos, no prazo de 24 HORAS, sob pena de emissão de mandado de busca e apreensão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1951 do executado e nesta data determinei à autoridade supervisora da Receita Federal, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD, que prestasse informações sobre endereços do réu. A resposta foi positiva, observando que referido endereço é diferente do constante dos autos. Deste modo, desentranhe-se e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2454 441.01.2005.006307-7/000000-000 - nº ordem 1360/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO MACHADO DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE E OUTROS - Fls. 192 - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2141 exploração agrícola, comercial ou se ele é usado para fim residencial, na forma individual, familiar ou coletiva. Se for usado para fim residencial familiar ou coletivo, deverá declinar a qualificação das pessoas domiciliadas no local; Informe a qualificação completa e endereço dos confrontantes; Junte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2882 outras passagens, alude a prazos máximos de suspensão do processo, antes da sua extinção ou do julgamento. Exemplos são aqueles do artigo 265 do Código de Processo Civil. Por outro lado, leis especiais preconizam igualmente soluções diversas para a hipótese da ausência de bens em execuções, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 2032 se de IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, formulado pela ré ANA MARIA contra o autor (fls. 2/4). O impugnado manifestou-se às fls. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapa