Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2812 524 dispõem os arts.4º e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado da sentença. Expedientes necessários. Girau do Ponciano,22 de abril de 2021. Amine Mafra Chukr Conrado Juíza de Direito ADV: LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (OAB 12665/AL), ADV: WILLIAN SOUZA DE ANDRADE (OAB 9938/AL), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2726 90 cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e na decisão de fls. 22/27, faço remessa destes autos à contadoria. Maceió, 16 de dezembro de 2020. ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ADV: DR ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB 5316/SE) Processo 0707537

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 603 do Fonaje, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (XXVIII Encontro Salvador/BA). Ocorre que, da análise da peça exordial e dos documentos acostados, verifica-se que aquele que representa a pessoa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3069 239 -Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da Requisição de Pequeno Valor expedida em fls. , para fins de cumprimento e/ou ciência, no prazo legal. Maceió, 25 de maio de 2022 Giselle Barbosa Omena Analista Judiciário ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0727252-68.2021.8.02.0001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3117 665 ao total de R$ 10.000 (dez mil reais), sem prejuízo da utilização de outros meios executivos. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000062-72.2022.8.02.0055 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: Claudemilson Gomes da Silva - DESPACHO Trata-se de Ação Penal instaurada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 366 com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings. No entanto, comprovada a necessidade, será possibilitada a utilização da sala passiva para a produção de prova oral, consoante dispõe a Resolução Conjunta nº 22/2020 c/c Ato Normativo Conjunto nº 19/2020. Ao Cartório, adotem-se todas as providências para a concreti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2958 390 produção, sob pena de preclusão do direito à produção de prova (STJ, AREsp 1397825/GO), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Arapiraca, data registrada no sistema. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 512 (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2817 184 que por sua vez declinou da competência para o JEFP (decisão de fls. 41/44). Cuida-se a presente demanda de indenização por danos materiais e morais, interposta por Claudio Bispo dos Santos, qualificada na inicial, contra a Prefeitura Municipal de Maceió. Ocorre que a Prefeitura Municipal de Maceió não é pessoa jurídica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1868 17 desconstituída a qualquer tempo. Nessa esteira de pensamento, passa-se a analisar o caso concreto e o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória pretendida.No caso em tela, embora reste demonstrado nos autos que a parte demandada realizou descontos na folha de pagamento da autora, sob a rubrica