Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2936 261 requerida na inicial (a implantação do adicional de periculosidade cumulativamente com o subsídio diante do exercício de atividades perigosas), não merece deferimento por expressa vedação do art. 7.º, § 2.º, da Lei n.º 12.016/2009 (aplicável por força do art. 1.059 do CPC). Lei n.º 12.016/2009 “Art. 7.º [...]

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 711 com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial para: (a) declarar a nulidade do Auto de Infração de nº D300403274 e demais procedimentos administrativos relacionados ao mesmo; (b) cancelar todas as penalidades dele decorrentes (multa, pontuação e suspensão da CNH),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 293 prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3216 312 determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de janeiro de 2023. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0733068-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: Jeane Santa Barbara Oliveira - DESPACHO T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2928 219 previsto na Lei Estadual n.º 6.276/2001, bem como o recebimento dos valores retroativos. Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3151 471 ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/ AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3162 259 em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações conti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 664 ADV: THOMAZ MALTA DE QUEIROGA VANDERLEY (OAB 11450/AL), ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL) - Processo 0721436-08.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: Denise Veiga Rabelo DESPACHO Trata-se de pedido para o cumprimento definitivo da sentença a qual impôs obrigaçõe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2820 233 fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 10 de maio de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: GUSTAVO HENRICK LIMA RIBEIRO (OAB 6760/AL) - Processo 0711505-78.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança C�