Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 252 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do d

Poder Executivo ● 02/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 23 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º. A comissão de verificação in loco das condições de oferta será formada por técnicos da Secretaria de Educação e por especialistas da área. § 2º. É vedada à comissão de verificação in loco das condições de oferta, a formulação de exigência referente ao projeto pedagógico, ao plano de curso e ao regimento escolar. Recife, 2 de fevereiro de 2018 Art. 45. O Conselho Estadual de Educaç