Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3108 262 compreenda a garantia ao procedimento tipificado em lei, não se admitindo a inversão da ordem processual ou a adoção de um rito por outro, não se pode olvidar que as regras procedimentais não possuem vida própria, servindo ao regular desenvolvimento do processo, possibilitando a aplicação do direito ao caso concreto. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 73 decidido nos autos do Recurso Extraordinário 870.947 (Tema 810 em Repercussão Geral), os juros de mora são aqueles oficialmente previstos para a remuneração da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, na redação dada pela Lei 11.960/2009. Assim, deve ser observado o artigo 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3117 Processo 1042409-50.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andreza Daiane de Abreu - Acesso - Soluções de Pagamento S/A - - S.a. Capital Ltda e outros - ANDREZA DAIANE DE ABREU LIMA ajuizou ação de danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada contra UNICK

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3559 único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), CÉSAR MAXIMIANO DUARTE (OAB 364678/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 339 à essa matéria. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2894 de partilha amigável; -recolhimento da taxa judiciária; -comprovante do recolhimento do ITCMD (ou de eventual reconhecimento de imunidade ou isenção nos termos da Portaria CAT-15, de 06/02/2003). O cálculo e recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico, pelo site www.pfe.fazenda.sp.g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3609 as metas e respectivas linhas de base dos indicadores deverão ser propostas até o último dia de fevereiro. Sendo assim, a alteração extemporânea dos critérios da meta para a apuração da vantagem viola o princípio da moralidade, porque naquelas alturas a administração já tinha notícia, certamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1672 entre a ação ou omissão e o dano sofrido; e a existência de culpa lato sensu, a depender de quem seja o agente causador. Em sendo pessoa jurídica de direito privado, fornecedora de serviços, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que preconiza, nos termos do artigo 14, a existência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 652 que até a efetiva desocupação. Ante do exposto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU contra SOLANGE AUGUSTO, para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 2523 SPECIAL - placa AKZ0793, ANO 2003 - melhor descrito na inicial, decisão esta que não alcançará o verdadeiro proprietário do veículo, bem como CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no importe R$15.000,00 (quinze mil reais), valor que será cor