Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1960 924 120) 15165-39.2016.8.06.0049/0 – TERMO CIRCUNSTANCIADO – CRIME – AUTOR DO FATO: JOELTON MOURA DO NASCIMENTO; VÍTIMA: A SOCIEDADE. POR ESTE FICAM DEVIDAMENTE INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA APRAZADA, CONFORME CERTIDÃO TRANSCRITA: “CERTIFICO que, em razão do contido na Portaria nº 249/2017, bem como ter sido agendada a visita do grupo de descongestionamento para o período de

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853 341 ADV: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA (OAB 17356/CE), SILVIA RAQUEL MOURA SOUTO (OAB 27364/CE) Processo 0178759-48.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - REQUERENTE: Maria Zelina Oliveira Vieira - REQUERIDO: Coordenador de Gestao Previdenciaria da Secretaria do Planejamento e Gestao Seplag Ce - Estado do Ceará - R.H.Proceda-se a inti

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 677 COMARCA DE CASCAVEL - 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2021 ADV: JOSINES MARQUES DE FREITAS (OAB 15012/CE) - Processo 0001272-34.2019.8.06.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Cascavel-CE - EXECUTADA: Maria Eunice de Paula Chaves - Intime-se a

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.152 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Lei 11.419/2006. EDITAL Nº 006/2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no item 20 (Cronograma) do Edital 04/2022, publi

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2688 731 RELAÇÃO Nº 0285/2021 Processo 0001362-62.2007.8.06.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DPVAT - REQUERENTE: Francisca Conrado do Nascimento e Manoel Felício Sátila - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - ISSO POSTO,JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Custas legais (inteligênc

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2570 650 Desse modo, caso haja recurso, a prisão provisória do condenado, ora mantida, deve ser compatibilizada com o regime inicial de cumprimento de pena determinado nesta sentença. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exigibilidade, por sua evidente situação de pobreza. Fixo como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração pen

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.179 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5016/2022, oriundo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, R E S O L V E: Revogar a Portaria nº 1683/2017, que atribuiu ao servidor Felype Lopes Lima, Técnico Judiciário, Matrícula 7001750, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Coma

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2026 522 JUIZ(A) DE DIREITO JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0319/2018 ADV: LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA (OAB 37863/CE) - Processo 0168199-13.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) - REQUERENTE: Hudne Gondim de Lima - REQUERIDO:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2849 721 autorizadores, hei por bem CONCEDER a medida de tutela de urgência requestada, para o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos referentes à contribuição previdenciária sobre a totalidade dos proventos do(a) requerente, qual deve incidir somente sobre a parcela que exceder o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) à alíquot

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 738 22 considerado legalmente dependente previdenciário de sua esposa, inexistindo, em relação a essa matéria, interesse processual, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC, quanto aos benefícios de cunho previdenciário. 2. Na espécie, a apelação do ISSEC fora interposta antes do julgamento dos embargos de declaração opostos