Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2844 ROSANE GOUVEIA DE LIMA (OAB 364312/SP) Processo 0001189-62.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - UILLIAM DA SILVA VIRGENS - Nota de cartório: Certidões de honorários disponíveis para impressão às fls. 243 e 296. - ADV: EDNA APARECIDA DA ROCHA TESHIMA (OAB 164380/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 275 artigos 252 e 253 do CPC, independentemente de ordem judicial, uma vez que a análise da necessidade de citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 106 bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0003380-49.2013.403.6113 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LAIS CLAUDIA DE LIMA) X A.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE ACO LT(SP143023 - ELSON EURIPEDES DA SILVA) Fl. 152: Defiro a suspensão do andamento do feito, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, considerando que não foram localizados bens do(s) executado(s), mesmo aquele ofertado às fls. 41, uma vez que, em diligência onde a empresa exercia suas atividades, o Oficial de Justiça encontrou o imóvel desocupado (fl.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2134 Nessa linha de entendimento, mais uma vez, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, pondera que “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no amb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 3243 Civil. Conforme se denota dos autos, no contrato de fls. 11/12 de fato houve a cobrança do encargo denominado “TAC”, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Pois bem, referido encargo não poderia ter sido imputado ao autor, eis que, de acordo com o artigo 51, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 2035 quando o governo entende reapreciar o seu valor e moldá-los mais de acordo com o interesse coletivo”. Diz o publicista que, muitas vezes, esses acréscimos são resultado de uma longa luta travada pelos servidores. Entretanto, alguns se aposentavam sem colher o fruto do reconhecimento dos seus direitos (Celso Ribeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 808 110 do CPC. A partir da leitura do referido dispositivo legal, percebe-se que é sim possível ao magistrado conceder a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, desde que o mesmo se convença da existência de prova inequívoca do direito invocado pelo postulante e da verossimilhança de suas alegações, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil repara�

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 disposto nesta decisão, bem como se atentando para o fato de que o inventário é conjunto e, com relação ao herdeiro pós-morto, José Gouveia de Lima Filho, deverá ser mencionado, apenas, o seu espólio, devendo os respectivos sucessores ajuizarem o inventários dos bens deixados por seu genitor, nos termos da lei. Após, intimem-se os herdeiros para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acer

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/